Indique seu Candidato a Ministro


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A União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) convocou os Auditores de Controle Externo, associados ou não, a participar do processo de indicação e eleição de nome a ser enviado à Câmara dos Deputados, como sugestão para preenchimento da vaga do ministro Ubiratan Aguiar, que se aposentará em junho de 2011. O processo eleitoral durou cerca de um mês e passou por três etapas, entre elas o 1º e o 2º turnos. No dia 31 de março de 2011, com 43,6% dos votos, o auditor federal de controle externo Rosendo Severo dos Anjos Neto foi eleito o candidato da categoria. 

 

Como representante dos Auditores Federais de Controle Externo, a Auditar considera legítima e oportuna a participação da categoria no processo de escolha de ministros do TCU, uma vez que a Constituição Federal estabelece a competência exclusiva do Congresso Nacional para a escolha de dois terços dos ministros do TCU, sem restrição de que os indicados sejam parlamentares (CF art. 73, § 2º, inciso II, c/c art. 49, inciso XIII). 

 

Entre as condição para participação dos candidatos, foi estabelecida a exigência do atendimento aos requisitos constitucionais (artigo 73, § 1º), bem como aos requisitos estabelecidos na Lei da Ficha Limpa (LC nº 135 de 2010).

 

 

Comitê Consultivo 

Para acompanhar e legitimar o processo proposto, a Auditar nomeou um Comitê Consultivo, composto pelos seguintes integrantes:

  • Ubiratan Aguiar, Ministro do TCU
  • Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador junto ao TCU
  • Bruna Mara Couto, Presidente da Auditar
  • Nilton Rodrigues da Paixão Junior, Presidente do Sindilegis
  • Jorge Maranhão Tavares, Diretor da Voz do Cidadão

 

 

Fases do Processo Eleitoral

 

1ª FASE - Consulta para livre indicação de nomes – de 25/02 a 02/03/2011
               - Divulgação dos resultados: 03/03/2011

               Confira os resultados

  • Cada Auditor teve direito a indicar até três pessoas que considere aptas a exercer o cargo de Ministro do TCU. As pessoas indicadas deviam atender aos requisitos previstos no Edital
  • Para que fossem válidas, as indicações deviam conter o nome completo da pessoa, cargo, órgão de origem ou outra informação profissional que permitisse sua identificação inequívoca

2ª FASE - Votação – 1º Turno - de 15 a 18/03/2011, às 17h
                - Currículos e demais informações dos candidatos

                - Divulgação dos resultados: 18/03/2011

                - Confira os resultados

  • Foram candidatos no primeiro turno da eleição todos os indicados que atendeseem ao estabelecido no item 2.4.4 do Edital
  • A Auditar divulgou em seu site o currículo resumido dos candidatos
  • Os Auditores Federais de Controle Externo votaram em apenas um nome dentre os candidatos
  • Os cinco nomes mais votados passaram para o 2º turno
  • A Auditar promoveu oportunidade para posicionamento desses cinco candidatos quanto a temas de relevância para o controle externo e esclarecimento de questionamentos da categoria.

3ª FASE - Votação – 2º Turno - de 28 a 31/03/2011, às 17h

               - Divulgação dos resultados: 31/03/2011

               - Confira o resultado final

  • Os Auditores Federais de Controle Externo votaram no site da Auditar escolhendo apenas um nome dentre os candidatos finalistas

  • O nome mais votado no segundo turno será indicado pela Auditar à Câmara dos Deputados 

 

 

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