Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) participaram de reunião com o novo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Otto Alencar (PSD-BA). A reunião contou com a participação do secretário-geral de Controle Externo, Rainério Rodrigues Leite, do diretor da 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária (SeinfraHidroferrovias), Sergio Fleury, além dos servidores da Assessoria Parlamentar Cláudio Nogueira Aucélio e Eugênio Paccelli de Paula Corrêa.
O secretário-geral da Segecex apresentou trabalhos de fiscalização e controle de obras realizados pelo tribunal. Entre estas, destacou as obras de saneamento em que 60% estão paralisadas ou fora do prazo. Além disso, ele enfatizou o trabalho de colaboração do tribunal para que “recursos sejam bem utilizados, oferecendo todo o apoio de que a comissão precise”.
O senador apontou a importância de antes do início de toda obra, o seu orçamento já estar completamente aportado. Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o parlamentar acredita que ela “não deve produzir injustiças, mas penalidades”, de forma que os julgamentos baseados na LRF levem em conta eventuais dversidades socioambientais que possam ocorrer durante a execução de obras. Segundo Aucélio, “o TCU é dividido em várias áreas, com diversas secretarias para atuar em diferentes campos” para que essas adversidades sejam levadas em conta.
A equipe do TCU reafirmou a disposição para auxiliar a comissão nas atividades que forem necessárias. A visita faz parte das ações de aproximação com o Congresso Nacional.
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