Irregularidades graves na gestão do COFEN

Em atendimento à solicitação da "Comissão de Seguridade Social e Família", da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União realizou Auditoria no Conselho Federal de Enfermagem - COFEN. O requerimento foi de iniciativa das Deputadas Rosane Ferreira (PV-PR) e Carmen Zanotto (PPS-SC). Sobre os mesmos fatos, o Deputado Mandeta (DEM-MS) também havia ingressado com Representação no TCU. 

A auditoria teve por objeto a avaliação da regularidade das licitações, contratos e convênios celebrados pelo Conselho Federal de Enfermagem, abrangendo o período de 2008 a 2013.

O Relatório de Auditoria constatou haver um  "amplo espectro de irregularidades relacionadas aos processos auditados", segundo assinalou o Ministro Relator Augusto Sherman, o que resultou em proposta de chamar em audiência vários gestores da entidade.

Segundo consignou em seu Voto o Ministro Relator, a realização de todas as audiências propostas justifica-se em razão da 'gravidade das irregularidades apontadas, conjugada à materialidade dos instrumentos a elas relacionadas... Conforme se observa, as referidas irregularidades denotam um quadro de desapreço às normas vigentes reguladoras dos procedimentos licitatórios, contratos e convênios'.

Prossegue o Voto: 'Como resultado, constatou-se na auditoria extensa gama de irregularidade nos instrumentos objeto da fiscalização, tais como utilização de instrumentos de convênio como meio de fuga a procedimentos licitatórios, contratação direta irregular, falta de comprovação de realização do objeto conveniado, irregularidades em celebração de termos aditivos a contratos'.

Além de aprovar a realização das Audiências, o TCU expediu determinações e recomendações ao COFEN. Nas Audiências os gestores terão a oportunidade de exercer a ampla defesa e o contraditório, com a apresentação de suas razões de justificativa para a conduta e os atos questionados.

O julgamento ocorreu na sessão do Plenário do dia 20/8/2014. A íntegra do Acórdão 2.164/2014 - TCU - Plenário pode ser consultada aqui.

A Auditoria foi coordenada pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog). Colaborou no trabalho a Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social (SecexPrevi).

(Atualizado em 28/8/2014, às 13h45min).