O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge apresentou nesta quarta-feira um voto sobre auditoria realizada no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) questionando a celebração de contratos sem licitação de US$ 7,6 bilhões para a realização de parte das obras.
Os acordos foram firmados durante a gestão de Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento. O relatório questiona ainda a compra de equipamentos que não serão usados devido a mudanças no projeto original e aditivos de R$ 1,5 bilhão pelo fato de equipamentos não terem chegado ao local por falta de estrutura de transporte até o local.
Em seu voto, o ministro destaca ainda que há números divergências dentro da própria Petrobras sobre o custo do complexo. A previsão inicial era de US$ 6,1 bilhões, com mudanças no projeto a companhia já admitiu a elevação para US$ 30,5 bilhões, mas o relator observou que a área de Estratégia Corporativa já estima que o custo total é de US$ 47,7 bilhões.
A proposta de José Jorge é pedir explicações à companhia e abrir fiscalização sobre um contrato de US$ 3,8 bilhões, sem licitação, com empreiteiras citadas na Operação Lava-Jato. Houve, porém, pedido de vistas do ministro Bruno Dantas e a votação do acórdão foi adiada.
O Comperj foi concebido inicialmente como uma petroquímica que seria construída em parceria com a Braskem, empresa que tem a Petrobras e a Odebrecht como sócias. Posteriormente, o projeto foi alterado passando a incluir também uma refinaria. Por fim, chegou-se a um projeto de construir inicialmente uma refinaria com capacidade para o refino de 465 mil barris de petróleo por dia e posteriormente construir a petroquímica. Não houve ainda confirmação da parceria com a Braskem, que se restringia à parte de petroquímica.
José Jorge observou que somente em agosto de 2012 passaram a ser analisadas análises de risco relativas ao Comperj. Foi nesta data que verificou-se ser impossível cumprir os prazos previamente estabelecidos. Foi antes desta data que foram assinados os contratos de US$ 7,6 bilhões sem licitação. Dois contratos já estão sob auditoria. O maior deles, de US$ 3,8 bilhões, foi celebrado para a construção da Central de Utilidades do complexo com o Consórcio TUC Construções, formado pela UTC Engenharia, Construtora Norberto Odebrecht e Projeto de Plantas Industriais (PPI), e ainda não há fiscalização específica.
O ministro destaca que a PPI foi a empresa que realizou o projeto original dessa central, enquanto que as empreiteiras foram citadas por supostamente pagar propinas a Costa dentro do esquema de corrupção na companhia.
— A questão que considerei mais grave foi a verificação desses contratos de US$ 7,6 bilhões sem licitação e justamente na diretoria de abastecimento na época de atuação do diretor Paulo Roberto Costa, que está aí sub judice. Por isso precisamos investigar se há superfaturamento nestes contratos — disse o relator, em entrevista após apresentar o voto.
Ele observou que quando fez licitação para outras obras do Comperj a Petrobras conseguiu um deságio médio de 14,27%. Por isso, na sua visão, é preciso verificar se não houve sobrepreço na celebração dos contratos sem licitação, ainda mais verificando que os prazos não foram cumpridos.
Durante a sessão, o ministro substituto André Luis de Carvalho sugeriu que fossem suspensos, de forma cautelar, os pagamentos relativos ao contrato de US$ 3,8 bilhões até que se investiguem as irregularidades. José Jorge ficou de avaliar a medida até a próxima sessão, que ocorrerá no dia 22.
A auditoria que subsidiou o voto levantou ainda que a Petrobras já teria pago R$ 1,5 bilhão em aditivos porque construtoras estão esperando a chegada de equipamentos a Itaboraí, onde está sendo construído o Comperj. Essa demora ocorreria porque as estradas para a região não suportariam o peso dos equipamentos a serem transportados. Há ainda um prejuízo estimado em mais de R$ 50 milhões com equipamentos comprados que não serão mais utilizados devido às mudanças no projeto.
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http://oglobo.globo.com/brasil/relator-no-tcu-questiona-contratos-sem-licitacao-de-us-76-bi-para-comperj-na-gestao-de-paulo-roberto-costa-14256099
Informações adicionais da AUDITAR:
O Relatório de Auditoria foi elaborado por equipe de Auditores lotados na SecobEnergia, no âmbito do TC 006.981/2014-3. O processo encontra-se aguardando pronunciamento do Ministro Bruno Dantas, que apresentou pedido de vista dos autos. Essa situação não impede que o Ministro Relator dê seguimento a eventual adoção de medida cautelar.
