Em defesa apresentada ao Tribunal de Contas da União, o ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli pede para ser excluído, junto com outros dez ex-integrantes da Diretoria Executiva da estatal, do processo que determinou que o bloqueio de bens dos executivos responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Caso o pedido não seja aceito, solicita que o Conselho de Administração que autorizou o negócio em 2006 seja responsabilizado pelo prejuízo da compra e tenha o mesmo tratamento dos ex-diretores: todos precisam ser ouvidos no processo e ter o patrimônio congelado.
Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da estatal à época.O argumento da hoje presidente da República para ter aprovado o negócio é que o conselhos e baseou em um resumo técnico "falho" e "incompleto" a respeito do negócio.
Em decisão preliminar de julho do ano passado, o tribunal isentou o Conselho de Administração. Ontem, em resposta ao Estado, o TCU não descartou a possibilidade de arrolar Dilma e os demais ex-conselheiros no processo sobre a comprada refinaria (mais informações abaixo).
Segundo concluiu o tribunal, o prejuízo da Petrobrás com o negócio foi de US$ 792 milhões.
A defesa de Gabrielli argumenta que o Conselho de Administração teve tanta ou mais responsabilidade do que a Diretoria Executiva na comprada refinaria.
Justificativa. No texto de 64 páginas, entregue no dia 5 de dezembro, Gabrielli diz que não se sustenta a justificativa de Dilma de que o relatório de Néstor Cerveró - então diretor de Internacional - era falho por omitir que o contrato tinha as cláusulas Marlim (que garantia rentabilidade mínima de 6,9% à Astra Oil, parceira da Petrobrás na refinaria) e Put Option (que obrigava a Petrobrás a comprara parte da sócia se houvesse divergência de gestão).
De acordo com a defesa de Gabrielli, o Conselho tinha "obrigação de fazer uma avaliação criteriosa" de todos elementos do contrato antes de autorizar a compra, e contava com "os mesmos elementos fornecidos pelas mesmas pessoas" com os quais a Diretoria tomou a decisão.
Diferença. Conforme o documento assinado pelo advogado Antonio Perilo Teixeira, ao contrário de outras empresas nas quais as funções dos conselhos se limitam a planejamento e estratégia, o estatuto da Petrobrás confere ao Conselho de Administração poderes executivos. "Esse fato é demonstrado na própria aquisição de Pasadena, tendo visto que a Diretoria havia aprovado sugestão de Cerveró de adquirira segunda metade da Astramas essa posição foi rejeitada pelo Conselho", diz o texto.
É com base no estatuto que Gabrielli pede que os integrantes do Conselho também sejam responsabilizados. "Caso este tribunal entenda que não é possível afastar a responsabilidade dos integrantes da Diretoria Executiva, que sejam então chamados para manifestar-se todos integrantes envolvidos na aprovação dos contratos, incluindo os membros do Conselho de Administração".
Ao final, a defesa de Gabrielli sustenta que caso o TCU se negue a excluir a Diretoria Executiva do processo, "que os integrantes do Conselho de Administração sejam citados para integrar a lide, tendo seus bens bloqueados em igualdade de condições com os atuais requeridos".
No documento, a defesa cita Dilma explicitamente ao lembrar da primeira conclusão do TCU. "Essa posição (de que os conselheiros são responsáveis), que implicaria a oitiva da Presidenta da República e de outras altas autoridades do atual governo, recém reeleito, foi descartada".
Além de Dilma, faziam parte do Conselho o atual ministro da Defesa, Jaques Wagner, o ex-presidente do PT e da Petrobrás José Eduardo Dutra ,o ex-ministro Antonio Palocci, o atual presidente da Abril Mídia, Fábio Barbosa; o economista Cláudio Haddad, presidente do Insper, os empresários Jorge Gerdau e Arthur Sendas (falecido) e o ex-comandante do Exército Gleuber Viana.
Em julho do ano passado, logo após o TCU dar sua decisão preliminar, Cerveró e Ildo Sauer, ex-diretor da área de Gás e Energia, também tentaram responsabilizar o Conselho. Cerveró encontra-se atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele é acusado pela Operação Lava Jato de receber propina em contratos da Petrobrás.
'Erro médico'. No documento de sua defesa, Gabrielli aproveita para defender a compra de Pasadena. Diz que os lucros já cobriram os gastos, contesta os critérios e números apontados pelo TCU e diz que em momento algum foi demonstrado dolo ou culpa da direção da Petrobrás. Para fins legais, o ex-presidente da estatal compara o negócio a um erro médico, "no qual a relação com o paciente é de meio e não de fim". Para Gabrielli, a compra de Pasadena "não foi, certamente, a maior barganha realizada pela Petrobrás, mas tampouco foi a maior venda da Astra".
Gabrielli aproveita para provocar a desafeta Graça Foster, atual presidente da estatal, dizendo que a Petrobrás não forneceu uma série de documentos que poderia ajudá-lo na defesa.
PARA LEMBRAR
A entrevista do ex-dirigente
Em entrevista ao Estado publicada no dia 20 de abril do ano passado, o ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli já apontava a necessidade de Dilma Rousseff assumir sua parcela de responsabilidade na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, uma vez que a hoje presidente da República era, na época da aquisição, presidente do Conselho de Administração da Petrobrás.
Segundo Gabrielli afirmou na entrevista, o relatório entregue ao Conselho da estatal foi "omisso" ao esconder duas cláusulas que constavam do contrato - a Put Option e a Marlin - , mas Dilma, como presidente do Conselho, poderia "fugir da responsabilidade dela" no negócio.
"Eu sou responsável. Eu era o presidente da empresa. Não posso fugir da minha responsabilidade, do mesmo jeito que a presidente Dilma não pode fugir da responsabilidade dela, que era presidente do conselho. Nós somos responsáveis pelas nossas decisões. Mas é legítimo que ela tenha dúvidas", disse Gabrielli ao ser questionado pela reportagem se ele se considerava responsável pelo relatório entregue ao conselho administrativo da estatal antes da compra da refinaria de Pasadena.
Tribunal afirma que ainda analisa participação de conselho
O Tribunal de Contas da União não descarta a possibilidade de chamar para esclarecimentos e até uma eventual responsabilização dos membros que compunham o Conselho de Administração da Petrobrás em 2006 - entre eles a hoje presidente da República, Dilma Rousseff.
Em nota encaminhada ontem à reportagem, o tribunal argumenta que o acórdão em que são relatados indícios de irregularidades na aquisição da refinaria de Pasadena, com potencial prejuízo de U$ 792 milhões, é preliminar e sem decisão definitiva.
"É importante esclarecer que o processo ainda não foi julgado no mérito, e que não é possível afirmar que foi desconsiderada a responsabilidade do conselho de administração da Petrobrás", diz a nota.
Segundo o tribunal, "por prudência", neste primeiro momento, optou-se por chamar para apresentar defesa os diretores da empresa. O órgão afirma, porém, que a depender dos argumentos a serem trazidos por eles, "não está descartada a possibilidade de o conselho de administração ser chamado aos autos".
O Estado tentou contato com os membros do conselho na formação de 2006, mas não obteve respostas. Em declarações públicas feitas por eles desde que o caso veio à tona, em março passado, todos defendem o negócio. A presidente Dilma Rousseff diz que apoiou baseada em documento in completo e juridicamente falho, responsabilizando a diretoria Internacional da estatal, dirigida na época por Nestor Cerveró.
O hoje ministro da Defesa, Jaques Wagner, afirmou na ocasião que os conselheiros confiaram nos responsáveis pela confecção do contrato e, com foi apresentado, decidiu por unanimidade que a compra era importante. O hoje executivo da Abril Mídia, Fábio Barbosa, disse que o negócio estava alinhado como plano estratégico vigente para a empresa e que o valor da operação estava dentro dos parâmetros de mercado. Jorge Gerdau Johannpeter afirmou que avaliações técnicas apontavam para a validade do negócio. Claudio Haddad disse que o conselho dispunha de informações fundamentadas para a aprovação da compra. / VALMAR HUPSEL FILHO, PEDRO VENCESLAU e RICARDO CHAPOLA.
Informações da AUDITAR - O processo em questão é o TC 005.406/2013-7 – Representação formulada pelo MP/TCU a respeito de irregularidades na condução do processo de aquisição da refinaria Pasadena Refining System Inc. pela Petrobras America Inc. perante o grupo belga AstralTranscor. Análise das oitivas.
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