Gravações de uma reunião anterior ao lançamento do Mais Médicos revelam que assessores ministeriais tentaram mascarar um dos objetivos do programa: atender o governo cubano, reservando a maior parte do orçamento a profissionais vindo do país insular.
Após as manifestações de junho de 2013, o governo federal tratou de apressar algumas medidas populares. Uma delas foi contratar médicos para atuar em locais do país que não eram atrativas para doutores brasileiros com o projeto, que o planalto vinha estruturando secretamente havia seis meses.
A pressa foi grande que acabou dando causa a um evento raríssimo em Brasília, onde, em pleno sábado, aconteceu uma reunião da qual participaram ao menos seis assessores de ministérios. O Jornal da Band conseguiu identificar três assessores do Ministério da Saúde que participaram do encontro: Rafael Bonassa, assessor do gabinete do ministro, Alberto Kleiman, da área internacional e Jean Kenji Uema, chefe da assessoria jurídica.
Além deles, também esteve no encontro Maria Alice Barbosa Fortunato, que atualmente é coordenadora do Mais Médicos na Organização Panamericana de Saúde (Opas), a mais preocupada do grupo em ocultar a preferência do governo federal pelo médicos Cubanos.
“Eu acho que não pode ter o nome governo de Cuba porque senão vai mostrar que nós estamos driblando uma relação bilateral”, explicou Maria Alice em um trecho da gravação, ressaltando que, como o documento é público, um “drible” estaria sendo aplicado no texto.
Para mascarar o acordo com Cuba, a representante da Opas propõe que seja simulado uma abertura para médicos de outros países. A esses, no entanto, será destinado apenas 0,13% da verba alocada para o primeiro ano do Mais Médicos.
“Eu posso colocar atividades do Mercosul e da Unasul, que vai dar dois milhões. Dois milhões (de reais) em relação a um bilhão e seiscentos milhões (de reais), será que na coisa da justiça tem problema?”, questionou.
Salário de cubanos foi estipulado por Marco Aurélio Garcia
A discussão dos assessores enfrenta outros temas complicados , como a vinda de "assessores" cubanos para acompanhar o programa, encarados pelos críticos do Mais Médicos como vigias ou feitores do governo cubano para evitar deserções.
“Eu vou colocar, tipo assim, se são nove mil médicos e 50 assessores, eu vou colocar 9.050 médicos bolsistas no meu T.A. (Termo de Ajuste), porque no programa não entra e é isso que eu quero defender”, explicou Maria Alice em outro trecho da gravação.
Outro problema posto na reunião foi qual seria o salário que Cuba iria pagar aos médicos./ Segundo o representante do Ministério da Saúde, Alberto Kleiman, quem definiu o valor foi um brasileiro, o assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia.
“Sessenta (por cento) para o governo e 40 (por cento) para o médico. O Marco Aurélio (Garcia) botou isso na reunião, só para socializar”, frisou o assessor na reunião.
A representante da Opas, no entanto, disse achar que o governo brasileiro, que contrata e paga a conta, não deveria se meter. “A relação é do governo deles, eles que decidem. Não é a gente que vai interferir nisso”, opinou.
Não é o que pensa o Tribunal de Contas da União, que após estudar os documentos que embasaram o acordo concluiu que o tratamento diferenciado entre os médicos brasileiros e os que virão por meio de intercâmbio afronta o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei.
O TCU aponta que o documento afronta também o código de recrutamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), que determina que o "pessoal de saúde imigrante deve ser contratado, promovido e remunerado com base em critérios objetivos, tais como níveis de qualificação, anos de experiência e grau de responsabilidade, tendo por base a igualdade de tratamento com o pessoal de saúde do país onde irão trabalhar”.
O TCU vê ainda falta de transparência na relação entre a Opas e o governo brasileiro no caso do Mais Médicos. e diz que “a Opas/OMS vem invocando imunidade de jurisdição para não atender às audiências públicas bem como para negar a apresentação de documentação referente ao convênio com Cuba".
O atual secretario de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Heider Aurélio Pinto, diz que não houve intenção de mascarar o acordo com Cuba. “Não tem nenhuma tem tentativa de burlar”, garantiu, afirmando que os termos do acordo “são bem claros”.4/3/2015
Leia mais e assista ao vídeo da reportagem em:
http://noticias.band.uol.com.br/brasil/noticia/100000741766/mais-medicos-ministerio-da-saude-tentou-mascarar-acordo-com-cuba.html
Informações adicionais da AUDITAR: O programa "Mais Médicos" foi objeto de Auditoria executada sob a forma de Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) , procedimento que foi coordenado por Auditores da Secretaria de Controle Externo Saúde (SecexSaúde), com o apoio de equipes de Auditores das Secretarias de Controle Externo dos Estados da Bahia, do Maranhão, do Pará, do Rio Grande do Norte e de São Paulo. O Relatório de Auditoria foi apreciado pelo Plenário do TCU, em 4/3/2015, quando o Tribunal proferiu o Acórdão 331/2015 – TCU – Plenário.
Saiba mais sobre esse assunto:
Auditores do TCU apontam irregularidades no "Mais Médicos"
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