Combate à corrupção, futuro da previdência no Brasil e acordos de leniência marcam o segundo dia do Congresso Internacional dos Auditores

Na manhã desta terça-feira (24), o 1º Congresso Internacional e 6º Nacional dos Auditores do TCU, promovido pela Auditar, deu início aos painéis e aos debates que aconteceram durante todo o dia e se estenderão até hoje, quarta-feira (25), sobre tópicos que vêm sendo cada vez mais discutidos pela sociedade brasileira, como combate à corrupção, acordos de leniência, papel do controle externo e governança pública.

Início dos painéis

O primeiro painel, intitulado “Combate à corrupção: estratégias de cooperação internacional”, foi composto pelo representante da UITOC/APOC, Sérgio Hemsani, pelo ministro do Tribunal de Contas da União, pelo presidente da Audicon, Marcos Bemquerer, e contou com a moderação do presidente da Auditar, Paulo Martins.

Em sua palestra, Hemsani apresentou pontos e estratégias seguidas pela Unión Internacional de Trabajadores de Organismos de Control/ Asociación del Personal de los Organismos de Control (Uitoc/Apoc), no combate à corrupção, na conscientização do cidadão sobre a importância de participar da fiscalização dos gastos públicos por meio do controle social e na necessidade de intercâmbio entre Brasil e Argentina no compartilhamento de experiências para um serviço público de mais qualidade, visando, também, o fortalecimento da carreira dos auditores. “A Auditar está de parabéns por realizar este trabalho e estar à frente de uma nova proposta de revalorização do Auditor de Controle Externo”, observou.

O ministro do TCU Bemquerer alertou para os perigos da corrupção e como a prática é danosa para o desenvolvimento de uma nação. Segundo ele, são necessárias três frentes no enfrentamento, que estão interligadas e visam erradicar a prática: prevenção, acompanhamento e punição. “Primeiro, precisamos investir na educação desde cedo. É importante não compactuarmos com ‘pequenas corrupções’, como o suborno ao garçom ou o troco que vem a mais que não é devolvido. Em segundo lugar, é preciso que todas as entidades tenham um programa de valorização da ética e de boa governança. Transparência, eficiência e prestação de contas são os pilares para conseguirmos disseminar a cultura da ética e eliminarmos o problema da corrupção entranhado no País”.

O presidente da Auditar, Paulo Martins, agradeceu a participação dos debatedores e reforçou que o intercâmbio entre Brasil e o demais países deve ser uma estratégia a ser seguida para que todos possam absorver uns dos outros melhorias e novas formas de aperfeiçoar o serviço público e o trabalho de auditorias.

Após as explanações, o debate foi aberto para que os participantes pudessem realizar perguntas, respondidas pelos debatedores Hemsani e Bemquerer, buscando ampliar e trocar experiências sobre os temas em voga.

Segundo painel

Às 10h10, “O futuro da previdência no Brasil” foi o tema do segundo painel do Congresso, ministrado pelo presidente da Associação dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero, e contou como debatedores o conselheiro deliberativo da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Antônio Carvalho, e o consultor da Câmara dos Deputados e ex-secretário de políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.

Rolim deu início ao painel apresentando os desafios da previdência nos próximos anos para o Brasil. De 2009 para cá, segundo ele, o envelhecimento da população é uma tendência e seu reflexo pode ser observado no consumo, no mercado de trabalho, na organização familiar e nos gastos do governo com saúde e previdência social. De acordo com dados apresentados por Rolim, o Brasil assistiu, nas últimas décadas, sua população idosa aumentar em um ritmo mais rápido do que o previsto devido à queda da fecundidade e ao aumento da expectativa de vida do brasileiro.

“Por isso, equilibrar as contas públicas é um dos pontos centrais de mudança, já que o Brasil viverá uma transição demográfica a partir de 2030, quando a previsão indica que a população brasileira vai atingir seu pico e terá o maior número de pessoas trabalhando. A nossa previdência é desequilibrada e precisamos ajustá-la, para que as futuras gerações também possam conquistar suas aposentadorias”, observou.

Já Antônio Carvalho, conselheiro deliberativo da Previ, cujo regime é o maior fundo de pensão da América Latina, também trouxe suas experiências para o painel: “O futuro está na mão dessa geração e, também, a responsabilidade, como já foi discutido aqui, de enfrentar essas questões, procurando contribuir para colaborar com as ameaças que virão por aí, no que diz respeito à previdência e à aposentadoria. Sobre a previdência geral, complemento o colega [Leonardo] Rolim e digo que não escaparemos de uma reforma geral previdenciária no Brasil nos próximos anos”.

Na ocasião, Paulo Martins, também mediador do segundo debate, aproveitou o ensejo para fazer observações sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp), criada com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações. Segundo Martins, a adesão dos servidores do Legislativo ainda é baixa. O presidente defendeu uma maior publicidade do regime para que os colegas conheçam os benefícios e possam analisar com mais propriedade as propostas da Funpresp.

Para fechar o ciclo, Romero ministrou palestra sobre “A falácia do déficit na previdência”. Ele apresentou as características dos sistemas de seguridade social, como a universalidade de cobertura e a prestação de serviços assistenciais, bem como os princípios da seguridade social e a cobertura da proteção social brasileira. Ao final, o debate também foi aberto para que os auditores pudessem fazer perguntas e questionamentos aos palestrantes.

Terceiro painel

Fechando o ciclo dos primeiros painéis matutinos, o ministro do TCU Augusto Nardes falou sobre o tema “Governança pública: a perspectiva do controle”, que contou, ainda, com a presença de Marcelo Beltrão, representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Carlos Renato Araújo Braga, auditor do Tribunal de Contas da União, e mediação do diretor parlamentar e jurídico da Auditar e diretor administrativo do Sindilegis, Dario Corsatto.

Corsatto conduziu os trabalhos do terceiro painel e ponderou, ainda, a necessidade de autocontrole das instituições que exercem essa prerrogativa constitucional, assim como exercido pelo TCU: “A sociedade está mais evoluída no que diz respeito à governança. E eu não poderia deixar de trazer uma questão, já que este é o Congresso dos Auditores, sobre a necessidade do controle do controle”.

No painel, o ministro Augusto Nardes discursou sobre a importância da governança no setor público. Segundo ele, a prática compreende mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.  Além disso, Nardes alertou para os perigos que poderão ser enfrentados pelo Estado nos próximos anos e qual o papel dos auditores para mudar este cenário.

“O status quo, que somos nós, está sendo questionado pela sociedade. É essa a estrutura do Estado que temos. Mas eu pergunto: será esse o mesmo Estado daqui a dez anos? Com certeza não será. E as aposentadorias serão garantidas? Se continuar como está, não irão. O Estado não será o mesmo, a sociedade irá evoluir e questionar esse status quo. E qual é o papel da Auditar e dos auditores em tudo isso? Não podemos mais ficar na zona de conforto. Os auditores e os tribunais de conta precisam preparar o Estado para ser mais competitivo, oferecer serviços adequados para a sociedade e dar dignidade ao cidadão”, reforçou.

Logo em seguida, o representante da CNM e da Associação dos Municípios Alagoanos, Marcelo Beltrão, comentou sobre as dificuldades dos municípios em executarem os orçamentos e cumprirem as políticas públicas nacionais. Aproveitou, também, para falar sobre a estagnação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), grande distribuidor de recursos, bem como a judicialização que acaba refletindo nas gestões municipais. “Os desafios são imensos. Os municípios passam hoje por atribuições que não foram acompanhadas pelo financiamento”, observou.

Para encerrar o terceiro painel do dia, o auditor do Tribunal de Contas da União Carlos Renato Araújo Braga abordou o tema “Levantamentos de governança: uma estratégia de controle”. De acordo com Braga, desde 2007 o TCU está evoluindo nesse aspecto. “Estamos aprendendo cada vez mais e aprimorando essa sistemática de trabalho. Não se trata de auditoria, mas sim de facilitação de gestão”.

Ao final do terceiro painel, o ministro Augusto Nardes sorteou dois exemplares de livros de autoria própria. Os ganhadores foram Roberto Ferreira Corrêa e Felipe Elias Ferreira.

Quarto painel

Após o almoço, a Auditar deu continuidade à programação do I Congresso Internacional, com o quarto painel, intitulado “Repercussões dos acordos de leniência na esfera do controle externo”, ministrado pelo ministro do TCU Benjamim Zymler e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal, Júlio Marcelo de Oliveira.  O diretor de controle externo da Auditar, Sandro Bernardes, intermediou os debates.

Em seu painel, o ministro Zymler abordou a tentativa de se criar um acordo de leniência no Brasil na via administrativa: “A tentativa até agora foi mal sucedida e não será prognosticada porque a lei anticorrupção que criou acordos de leniência não levou em conta a multiplicidade de controles do sistema brasileiro, não levou em conta a parcela do Tribunal de Contas adequadamente, nem a do Ministério Público, talvez também nem das próprias Procuradorias dos Estados, Municípios e da União. Aproveitamos agora o momento institucional de renovação de governo para voltar a discutir o modelo de acordo de leniência eficaz no Brasil. Isso passa por um sistema complexo, logo, a solução é complexa”.

O procurador-geral do MP junto ao TCU, Júlio Marcelo, parabenizou a Auditar pela escolha do tema, destacando sua importância para o Brasil e observando que os acordos de leniência tem repercussão direta com o trabalho do auditor: “A opinião dos auditores é ouvida com muita atenção pelos parlamentares, que são ávidos por informações técnicas. Muitas carreiras são muito atuantes dentro do Congresso Nacional, os auditores da Receita, os técnicos do Banco Central, então, os auditores de controle externo têm que estar lá também, participando dessas discussões”.

Quinto painel

“O papel do controle externo na promoção da acessibilidade”, ministrado pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Sérgio Caribé, foi o quinto painel do Congresso Internacional e contou com a moderação do diretor de comunicação social da Auditar, Alan Rodrigues.

De acordo com Caribé, a atuação do controle externo beneficia a população que necessita de acessibilidade de várias formas, como no fomento à efetividade das normas que visam assegurar a acessibilidade adequada: “O trabalho dos Tribunais de Contas é, de regra, associado com o controle do gasto público e com o combate à corrupção, mas também atua na observância da conformidade da gestão e com o que estabelece a nossa legislação. Atualmente, ela vem avançando muito e a acessibilidade passou a ser um tema necessariamente verificado pelas fiscalizações tanto do controle interno quanto do externo”.

Último painel

Para finalizar o ciclo de palestras do segundo dia do Congresso Internacional de Auditores, o presidente da Auditar, Paulo Martins, fez a abertura do último painel, voltado exclusivamente para auditores associados mostrarem seus trabalhos relevantes desenvolvidos nas mais diversas áreas.

“Mudamos o nome deste evento para ‘Congresso dos Auditores’, ao invés de ‘Congresso da Auditar’. E fizemos isso porque nós, auditores, somos a Auditar. Por esse motivo, fico muito alegre em ouvir que os trabalhos debatidos neste evento estão à altura da nossa União dos Auditores. E nada mais justo do que privilegiar o trabalho que os auditores fazem diariamente”, observou Martins.

Foram ministrados seis minipainéis pelos seguintes palestrantes: o auditor André Delgado de Souza (Secex/PB), com “Controle de obras públicas com utilização de sistemas de informações: estudo de caso em obras de esgotamento sanitário”; o auditor Rafael Albuquerque da Silva (SEFTI), com o tema “Controle externo da abertura de dados na Administração Pública Federal; o auditor Carlos Fettermann Bosak (Secex/RS), com a “Auditoria no cumprimento da Lei de Acesso à Informação junto aos Conselhos de Fiscalização Profissional”; o auditor Klaus Henry de Oliveira (Secex/MG), com “Controle Cidadão”; o auditor Luis Wagner Mazzaro Almeida (Secex/RJ), com “Controle externo presente: o TCU no dia a dia da gestão pública”; e o auditor Vítor Menezes Santana (Secex/SP), com a “Auditoria de Conformidade e Rede de Controle”.

Terceiro dia

O segundo dia do evento foi encerrado com um stand up comedy com Fernando Strombeck, reunindo os participantes no auditório do Hotel Ritz Lagoa da Anta. Já o último dia de Congresso será dedicado a pautas remuneratórias, judiciais, administrativas e desafios da carreira de auditor. Ao todo serão seis painéis, além de entrega de prêmio e leitura da Carta de Maceió.