NOTA DE REPÚDIO contra a matéria "Ministros do TCU irritados com ‘acobertamentos’ da área técnica nos estados”

A União dos Auditores Federais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUDITAR) vem a público manifestar o seu REPÚDIO contra o teor da matéria, publicada na coluna “Radar On-line” da Revista Veja, nesta segunda-feira (30/5/2016), intitulada “Ministros do TCU irritados com ‘acobertamentos’ da área técnica nos estados”.

Segundo a notícia, “secretários que comandam as unidades da corte nos estados estão irritando parte dos ministros”. “Isso porque diversos pareceres das áreas técnicas regionais chegam aos gabinetes dos ministros em Brasília com pareceres para arquivamento de casos considerados cabeludos”. Que “os pareceres não estão sendo acolhidos, o que gera atritos entre os ministros e o corpo da corte nos estados”.

A nossa indignação surge, primeiramente, pelo teor generalista da matéria que, sem especificar em quais processos tais propostas ocorreram, acusa, de maneira intimidatória e desrespeitosa, toda a área técnica do Tribunal.

Para se manifestar sobre o trâmite dos processos no Tribunal é preciso, antes de tudo, conhecer o rito de instrução previsto no Regimento Interno da Corte. O auditor possui independência funcional para realizar a instrução do processo que lhe foi distribuído, assim como o diretor e/ou o secretário podem adotar outro entendimento, tudo devidamente fundamentado e relatado nos autos. Deste modo, um processo, antes de sair da Unidade Técnica, passa pelo crivo de, no mínimo, três auditores.

Pelo rito estabelecido pelo Regimento, o ministro-relator, o ministério público, ou até mesmo o plenário podem adotar posicionamentos diversos, desde que devidamente fundamentados e relatados nos autos.

A independência técnica dos auditores é algo de que não abriremos mão. Não admitiremos, em hipótese alguma, que ameaças veladas venham a interferir  no trabalho técnico que realizamos. Não é uma simples operação de substituir dirigentes. Não somos peças de um tabuleiro que podem ser movidas para satisfazer interesses não explícitos ou obscuros.

Reiteramos, não servimos a um Governo, servimos a uma Nação!