Orçamento para 2017 prevê recursos para concurso e pagamento da GD dos aposentados do TCU

O pagamento da primeira parcela referente à integralização da Gratificação de Desempenho (GD) para aposentados e pensionistas do Tribunal de Contas da União (TCU) está prevista no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2017, entregue na quarta-feira (31/08) pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, ao Congresso Nacional. A proposta prevê ainda o provimento de 50 vagas para o Tribunal.

“Evidentemente esse número não é suficiente para suprir a falta de pessoal, mas é um reforço importante para os quadros do TCU”, afirmou o presidente da AUDITAR, Paulo Martins.

GD dos aposentados - De acordo com a resolução do TCU 281 de 2016, publicada no dia 17 de agosto após a maioria dos ministros da Casa acompanharam o voto da revisora, ministra Ana Arraes, referente ao processo TC 008.31/2015-6, a gratificação de desempenho será paga aos servidores aposentados e pensionistas do Tribunal tendo como base a média de avaliação individual de desempenho apurada no intervalo de zero a cem nos últimos 36 meses de efetivo exercício que antecederem a concessão do benefício (leia na íntegra clicando aqui).

Segundo o texto, a integralização do percentual da GD pago aos servidores aposentados será implementada em três parcelas, sendo a primeira em janeiro de 2017 (67% da média de avaliação individual de desempenho apurada no intervalo de zero a cem), a segunda em janeiro de 2018 (84%) e a terceira em janeiro de 2019 (100%), condicionada, entretanto, à disponibilidade orçamentária.