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NOTA PÚBLICA - "TCU: ENSINAR DANDO O EXEMPLO!"

Fala do Ministro Bruno Dantas durante a 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado vira símbolo do empenho pela valorização dos servidores efetivos do Tribunal de Contas da União.
Auditar/Sindilegis
05 de fevereiro de 2017 às 22:57
A União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) e o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) vêm a público manifestar profundo repúdio a quaisquer ideias, estudos ou propostas que possam estar sendo gestadas no âmbito do Tribunal de Contas da União e que visem a aumentar a quantidade de cargos comissionados de livre provimento no Tribunal, ou seja, aqueles cargos cujo o provimento não dependem de prévia aprovação em concurso público.
 
 
Somos a favor, sim, da meritocracia, da legalidade, do princípio do concurso público, da gestão por competências e da valorização do quadro técnico do TCU. Desse modo, além de ser uma prática vedada pela Lei Orgânica do TCU (art. 110, inciso IV), a possibilidade de criação de mais cargos de livre escolha acaba por desprestigiar e desvalorizar os servidores efetivos do TCU, que são reconhecidos nacionalmente por toda a administração pública e pela sociedade.
 
 
Por outro lado, não poderíamos deixar de exaltar posições como a do Ministro Bruno Dantas​ que, durante a 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, realizada em 2015 pelo Fonacate (em conjunto com a Auditar e o Sindilegis), fez um categórico elogio ao fato de o TCU valorizar o seu corpo técnico, ao permitir tão poucos cargos de livre provimento em sua estrutura.
 
 
“O TCU têm sido um verdadeiro indutor de profissionalização da gestão pública, tem sido um grande parceiro de todos nós, ao exigir do Estado o correto aparelhamento das funções absolutamente indispensáveis [e aqui eu me refiro às carreiras de auditores, fiscais, etc.]. É preciso que o Estado esteja aparelhado de servidores de carreira, de servidores que fizeram concurso público, que entraram pela porta da frente, pela porta estreita do concurso público. Não é fácil ingressar no serviço público no Brasil [todos nós sabemos não só do nível de dificuldade dos nossos concursos, mas também da concorrência], então, essa via de acesso merece ser celebrada e estimulada. E eu falo isso com a experiência de quem chegou ao TCU e se surpreendeu. Acreditem ou não, no Tribunal de Contas da União existem exatos 18 cargos em comissão. Nós temos mais de 3 mil servidores [entre auditores, técnicos e auxiliares – isso sem falar de terceirizados], mas apenas 18 cargos em comissão, ou seja, somente os gabinetes dos ministros podem ter 2 cargos cada um. Qual é a mensagem que o Tribunal de Contas passa ao adotar para si uma regra como essa? O Tribunal de Contas passa uma mensagem de valorização do corpo técnico do Tribunal. O Tribunal de Contas passa uma mensagem de valorização do acesso republicano pelo concurso. Isso não significa que aqueles servidores que foram nomeados por livre escolha dos ministros são menos valorosos [não se trata disso]. Mas, certamente, há uma questão simbólica aqui. Há uma questão de dar o exemplo, de ensinar dando o exemplo!”, completou o Ministro do TCU, Bruno Dantas.
 
 
As entidades continuarão atentas e atuarão fortemente contra quaisquer iniciativas que sejam contra esses princípios. Porém, temos a firme convicção de que as palavras do Ministro Bruno Dantas certamente refletem o pensamento de todos os demais ministros dessa centenária Corte de Contas, os quais, sem dúvida, impedirão que prosperem quaisquer iniciativas que vão de encontro à valorização de todo quadro técnico do TCU.
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