AUDITAR participa de Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre a Reforma da Previdência

​A convite da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, a AUDITAR participou, na última quinta-feira (4/5), de Audiência Pública para discutir o impacto da Reforma da Previdência (PEC 287/2016) no Regime Próprio dos Servidores Públicos. Também integraram a mesa de debates representantes da Associação dos Auditores da RFB (ANFIP), do Fonacate, do Sindilegis,  da Unafisco e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

A Audiência Pública ocorre na semana em que o relator da proposta, Deputado Arthur Maia (PPS/BA), apresentou o substitutivo​ da Reforma à Comissão Especial. Na avaliação das entidades, o substitutivo piorou em muito a situação dos servidores públicos civis, prejudicando direitos adquiridos como a integralidade e paridade, colocando na conta dos servidores civis as liberalidades concedidas a outros pontos do projeto.

Para o presidente da AUDITAR, Paulo Martins, é necessário intensificar o debate, pois a maioria da população não concorda com a Reforma. "Essa proposta é muito prejudicial aos servidores públicos. Temos relatos de colegas que se aposentariam em agosto de 2017 e, com o texto apresentado pelo Relator, terão de trabalhar por mais 8 anos para ter direito aos mesmos benefícios. É um desrespeito aos direitos adquiridos e ao princípio da confiança legítima que deve imperar na relação dos servidores com o Estado". "E estamos falando da quarta Reforma em menos de 24 anos. Agora, mais uma vez, o Governo coloca os servidores civis como carrascos, sendo que não fomos nós que ocasionamos esse suposto rombo na previdência. Ao invés de investir no combate aos desvios e à corrupção, responsável por um rombo de cerca de 500 bilhões, o Governo opta por penalizar os trabalhadores", completou.

Diversos representantes da classe do funcionalismo, os deputados federais Lincoln Portela (PRB/MG), Chico Lopes (PCdoB/CE), Rôney Nemer (PP/DF) e Erika Kokay (PT/DF), centrais sindicais e sociedade civil organizada acompanharam a audiência pública na CLP. O Deputado Chico Lopes, que presidiu a mesa no início da audiência, assegurou que o compromisso da CLP é enfrentar a pauta com diálogo até derrubar qualquer proposta que retire direitos tão duramente conquistados pela sociedade brasileira.

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