Parcela compensatória: AUDITAR participa de reunião na Segedam

Na última quinta-feira (8/3), a AUDITAR reuniu-se com os representantes da Secretaria Geral de Administração (Segedam), Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) e do Sindicato dos servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis) para discutir as próximas medidas das entidades em relação aos esforços para o pagamento da parcela compensatória a todos os servidores do Tribunal de Contas da União que possuem direito. Em 2001 houve a criação do primeiro Plano de Carreira do TCU e, consequentemente, da referida parcela compensatória.

Recentemente, um grupo de servidores ganhou o direito de pagamento da parcela junto ao judiciário, em processo que transitou em julgado em junho do ano passado. A partir de então, a Auditar e o Sindilegis decidiram fazer um pedido administrativo conjunto solicitando a retirada do sobrestamento do processo no TCU e a extensão administrativa do benefício a todos os filiados das entidades que fazem jus ao direito.

Quem pode receber a parcela compensatória?

A parcela compensatória decorre da aprovação do primeiro Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, que data de 2001. A criação deste plano acarretou em congelamento de salários e diminuição do poder de compra pelo servidor. Naquela ocasião, foi instituída uma parcela compensatória paga aos servidores do TCU, de forma a evitar o descenso remuneratório em relação ao enquadramento dos servidores nas classes/padrões do novo Plano. Dessa forma, todos os servidores que receberam a referida parcela compensatória podem fazer jus ao referido direito buscado pelas entidades.