Desafios da infraestrutura
Do segundo painel, participaram o coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (COINFRA), Nicola Khoury, o secretário especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos, Adalberto Vasconcellos e o perito da Polícia Federal, Isleamer Abdel Kader. Na pauta, o tema “Desafios da Infraestrutura no Brasil e a atuação dos órgãos de controle”, mediado pelo vice-presidente da Auditar, Eduardo Rodovalho.
O coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do TCU, Nicola Khoury, abriu o painel com as competências do órgão, que envolvem a fiscalização de diversas áreas, desde estruturas urbana e elétrica até portos e ferrovias. Khoury explanou ainda sobre ética na formação de preços, geocontrole e o Acórdão TCU 672/2018, que dispõe sobre reservatórios de petróleo e gás natural. Ele mostrou como ferramentas como o geocontrole têm ampliado a atuação do controle de forma tecnológica e rápida.
No segundo momento, Vasconcelos explanou sobre o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), iniciativa que tem o objetivo de coordenar e supervisionar as concessões de projetos de infraestrutura do Governo Federal. O projeto, que foi lançado em 2016, tem como valores a transparência, participação e governança. Desde então, 175 projetos já foram analisados pela iniciativa. “O nosso objetivo é criar concessões auto sustentáveis”, destacou Adalberto. “Os desafios são enormes. As soluções são complexas, devemos pensar na rede de logística como um todo. É primordial a atuação do TCU no processo de construção das soluções, de modo a enaltecer o aspecto preventivo do controle externo”, completou.
Perito da Polícia Federal, Isleamer Kader explanou sobre a fiscalização da ferrovia Norte-Sul. Entre os antigos desafios da perícia em infraestrutura, o perito destacou a formação de cartel, cujas denúncias acontecem desde 1987. Análise documental e exames de local também foram apontados como dificuldades. Otimista, Kader acredita na educação como solução para as adversidades na infraestrutura. “Com instituições fortes, com certeza podemos mudar o Brasil. E essas instituições somos nós”, destacou. Ao final de cada painel, foram entregues láureas de agradecimento aos participantes, que, ao aceitarem o convite da Auditar, contribuíram com as discussões técnicas.
Futuro da Previdência no Brasil
Um dos paineis mais aguardados do Congresso fechou o trabalho da manhã do dia 5. O futuro da Previdência Social no Brasil foi discutido pelo presidente da Anfip (Associação dos Auditores da Receita Federal do Brasil), Floriano Martins e pelo presidente do Fonacate, Rudinei Marques. Mediado pelo presidente da Auditar e vice-presidente do Sindilegis, Paulo Martins, questões importantes acerca do tema foram levantadas.
Na exposição feita pelo presidente do Fonacate, foi possível verificar como foi realizada campanha que teve importante papel para barrar a atual proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16). Em parceria com outras entidades, Rudinei Marques afirmou que a parte técnica, a atuação na imprensa e com a sociedade, além da negociação com os parlamentares, foram os caminhos que permitiram com que a proposta não fosse aprovada sem antes enfrentar barreiras.
Floriano Martins, que preside a Anfip, entidade que, desde o início, teve um papel importante no combate à reforma da Previdência, fez uma análise do cenário, elegendo dois importantes pilares como justificativa para uma reforma: o peso da despesa e o envelhecimento populacional. Porém, Floriano destrinchou essas questões demonstrando que, apesar de ser a favor de ajustes na Previdência, não aceita a forma como a reforma está proposta. “A população irá envelhecer, mas continuaremos a ter uma população potencialmente ativa e robusta”, disse.
Paulo Martins, que mediou a mesa, recordou sobre a atuação da Auditar, do Sindilegis, do Fonacate e da Anfip. Ele destacou a denúncia feita pelas entidades, quando descobriram que o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, integrava o conselho administrativo da Brasilprev - mercado financeiro -, e também era responsável pela elaboração da PEC 297/16, que propõe a reforma da Previdência.
“Havia ali um claro conflito de interesses deixando ainda mais evidente que a reforma atende ao mercado, muito mais do que para solucionar algum tipo de problema da Previdência Social”, afirmou Martins.
Do segundo painel, participaram o coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (COINFRA), Nicola Khoury, o secretário especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos, Adalberto Vasconcellos e o perito da Polícia Federal, Isleamer Abdel Kader. Na pauta, o tema “Desafios da Infraestrutura no Brasil e a atuação dos órgãos de controle”, mediado pelo vice-presidente da Auditar, Eduardo Rodovalho.
O coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do TCU, Nicola Khoury, abriu o painel com as competências do órgão, que envolvem a fiscalização de diversas áreas, desde estruturas urbana e elétrica até portos e ferrovias. Khoury explanou ainda sobre ética na formação de preços, geocontrole e o Acórdão TCU 672/2018, que dispõe sobre reservatórios de petróleo e gás natural. Ele mostrou como ferramentas como o geocontrole têm ampliado a atuação do controle de forma tecnológica e rápida.
No segundo momento, Vasconcelos explanou sobre o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), iniciativa que tem o objetivo de coordenar e supervisionar as concessões de projetos de infraestrutura do Governo Federal. O projeto, que foi lançado em 2016, tem como valores a transparência, participação e governança. Desde então, 175 projetos já foram analisados pela iniciativa. “O nosso objetivo é criar concessões auto sustentáveis”, destacou Adalberto. “Os desafios são enormes. As soluções são complexas, devemos pensar na rede de logística como um todo. É primordial a atuação do TCU no processo de construção das soluções, de modo a enaltecer o aspecto preventivo do controle externo”, completou.
Perito da Polícia Federal, Isleamer Kader explanou sobre a fiscalização da ferrovia Norte-Sul. Entre os antigos desafios da perícia em infraestrutura, o perito destacou a formação de cartel, cujas denúncias acontecem desde 1987. Análise documental e exames de local também foram apontados como dificuldades. Otimista, Kader acredita na educação como solução para as adversidades na infraestrutura. “Com instituições fortes, com certeza podemos mudar o Brasil. E essas instituições somos nós”, destacou. Ao final de cada painel, foram entregues láureas de agradecimento aos participantes, que, ao aceitarem o convite da Auditar, contribuíram com as discussões técnicas.
Futuro da Previdência no Brasil
Um dos paineis mais aguardados do Congresso fechou o trabalho da manhã do dia 5. O futuro da Previdência Social no Brasil foi discutido pelo presidente da Anfip (Associação dos Auditores da Receita Federal do Brasil), Floriano Martins e pelo presidente do Fonacate, Rudinei Marques. Mediado pelo presidente da Auditar e vice-presidente do Sindilegis, Paulo Martins, questões importantes acerca do tema foram levantadas.
Na exposição feita pelo presidente do Fonacate, foi possível verificar como foi realizada campanha que teve importante papel para barrar a atual proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16). Em parceria com outras entidades, Rudinei Marques afirmou que a parte técnica, a atuação na imprensa e com a sociedade, além da negociação com os parlamentares, foram os caminhos que permitiram com que a proposta não fosse aprovada sem antes enfrentar barreiras.
Floriano Martins, que preside a Anfip, entidade que, desde o início, teve um papel importante no combate à reforma da Previdência, fez uma análise do cenário, elegendo dois importantes pilares como justificativa para uma reforma: o peso da despesa e o envelhecimento populacional. Porém, Floriano destrinchou essas questões demonstrando que, apesar de ser a favor de ajustes na Previdência, não aceita a forma como a reforma está proposta. “A população irá envelhecer, mas continuaremos a ter uma população potencialmente ativa e robusta”, disse.
Paulo Martins, que mediou a mesa, recordou sobre a atuação da Auditar, do Sindilegis, do Fonacate e da Anfip. Ele destacou a denúncia feita pelas entidades, quando descobriram que o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, integrava o conselho administrativo da Brasilprev - mercado financeiro -, e também era responsável pela elaboração da PEC 297/16, que propõe a reforma da Previdência.
“Havia ali um claro conflito de interesses deixando ainda mais evidente que a reforma atende ao mercado, muito mais do que para solucionar algum tipo de problema da Previdência Social”, afirmou Martins.
