Notícias

Combate à corrupção, infraestrutura e Previdência foram discutidos na manhã do primeiro dia do Congresso de Auditores do TCU

Auditar
10 de abril de 2018 às 11:32

Com o compromisso de integração e partilha de experiência, o primeiro painel do 2º Congresso Internacional e 7º Congresso Nacional dos Auditores do TCU teve início na manhã da última quinta-feira (5/4), discutindo o tema "Combate à Corrupção: estratégias de cooperação internacional". Os painelistas tiveram a oportunidade de falar sobre as ferramentas utilizadas em outros estados do Brasil e no mundo, na tentativa de combater os desafios enfrentados. 


Participaram da mesa de debate o ministro do TCU e presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas, ministro Marcos Bemquerer, o representante da União Nacional dos Trabalhadores em Organismos de Controle (UITOC), Guzmán Lajuni, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraíba e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira. 
  
O trabalho realizado junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi uma dos primeiros passos citados por Guzmán Lajuni no combate à corrupção, que como bem lembrou: não é um problema apenas no Brasil. A UITOC trabalha com as entidades dos trabalhadores dos órgãos de controle no mundo, mas especialmente na América do Sul, e, como todo trabalho voltado para combater a corrupção, Guzmán falou da complexidade e das barreiras encontradas no caminho. 
  
Em seguida, o ministro substituto Marcos Bemquerer falou sobre a atuação do TCU e a necessidade de que os órgãos de controle funcionem em parceria com o controle social: “A ineficiência é a porta aberta para a corrupção. O corrupto cria dificuldades para vender facilidades”. 

Por fim, o presidente da Atricon destacou que o objetivo no combate à corrupção passa pelas parcerias entre órgãos e entidades, mas também na mudança de estratégias, modernizando ações e pensando em táticas sem fronteiras. “Um sistema forte se faz a partir da união e da integração”, afirmou. 
O debate foi mediado pelo presidente da Auditar, Paulo Martins, que aproveitou para falar das parcerias com entidades internacionais que estão buscando ajustar seus sistemas a fim de aprimorar o combate à corrupção. 
 
 
Desafios da infraestrutura 

Do segundo painel, participaram o coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (COINFRA), Nicola Khoury, o secretário especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos, Adalberto Vasconcellos e o perito da Polícia Federal, Isleamer Abdel Kader​. Na pauta, o tema “Desafios da Infraestrutura no Brasil e a atuação dos órgãos de controle”, mediado pelo vice-presidente da Auditar, Eduardo Rodovalho. 

O coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do TCU, Nicola Khoury, abriu o painel com as competências do órgão, que envolvem a fiscalização de diversas áreas, desde estruturas urbana e elétrica até portos e ferrovias. Khoury explanou ainda sobre ética na formação de preços, geocontrole e o Acórdão TCU 672/2018, que dispõe sobre reservatórios de petróleo e gás natural. Ele mostrou como ferramentas como o geocontrole têm ampliado a atuação do controle de forma tecnológica e rápida. 

No segundo momento, Vasconcelos explanou sobre o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), iniciativa que tem o objetivo de coordenar e supervisionar as concessões de projetos de infraestrutura do Governo Federal. O projeto, que foi lançado em 2016, tem como valores a transparência, participação e governança. Desde então, 175 projetos já foram analisados pela iniciativa. “O nosso objetivo é criar concessões auto sustentáveis”, destacou Adalberto. “Os desafios são enormes. As soluções são complexas, devemos pensar na rede de logística como um todo. É primordial a atuação do TCU no processo de construção das soluções, de modo a enaltecer o aspecto preventivo do controle externo”, completou. 

Perito da Polícia Federal, Isleamer Kader explanou sobre a fiscalização da ferrovia Norte-Sul. Entre os antigos desafios da perícia em infraestrutura, o perito destacou a formação de cartel, cujas denúncias acontecem desde 1987. Análise documental e exames de local também foram apontados como dificuldades. Otimista, Kader acredita na educação como solução para as adversidades na infraestrutura. “Com instituições fortes, com certeza podemos mudar o Brasil. E essas instituições somos nós”, destacou. Ao final de cada painel, foram entregues láureas de agradecimento aos participantes, que, ao aceitarem o convite da Auditar, contribuíram com as discussões técnicas. 

Futuro da Previdência no Brasil 

Um dos paineis mais aguardados do Congresso fechou o trabalho da manhã do dia 5. O futuro da Previdência Social no Brasil foi discutido pelo presidente da Anfip (Associação dos Auditores da Receita Federal do Brasil), Floriano Martins e pelo presidente do Fonacate, Rudinei Marques. Mediado pelo presidente da Auditar e vice-presidente do Sindilegis, Paulo Martins, questões importantes acerca do tema foram levantadas. 

Na exposição feita pelo presidente do Fonacate, foi possível verificar como foi realizada campanha que teve importante papel para barrar a atual proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16). Em parceria com outras entidades, Rudinei Marques afirmou que a parte técnica, a atuação na imprensa e com a sociedade, além da negociação com os parlamentares, foram os caminhos que permitiram com que a proposta não fosse aprovada sem antes enfrentar barreiras. 

Floriano Martins, que preside a Anfip, entidade que, desde o início, teve um papel importante no combate à reforma da Previdência, fez uma análise do cenário, elegendo dois importantes pilares como justificativa para uma reforma: o peso da despesa e o envelhecimento populacional. Porém, Floriano destrinchou essas questões demonstrando que, apesar de ser a favor de ajustes na Previdência, não aceita a forma como a reforma está proposta. “A população irá envelhecer, mas continuaremos a ter uma população potencialmente ativa e robusta”, disse. 

Paulo Martins, que mediou a mesa, recordou sobre a atuação da Auditar, do Sindilegis, do Fonacate e da Anfip. Ele destacou a denúncia feita pelas entidades, quando descobriram que o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, integrava o conselho administrativo da Brasilprev - mercado financeiro -, e também era responsável pela elaboração da PEC 297/16, que propõe a reforma da Previdência. 

“Havia ali um claro conflito de interesses deixando ainda mais evidente que a reforma atende ao mercado, muito mais do que para solucionar algum tipo de problema da Previdência Social”, afirmou Martins.
Sou associado
E-mail ou Usuário(ID):
Senha:
Convênios
Fórum da AUDITAR
 
Consultoria Jurídica
Twitter   Facebook   RSS
AUDITAR © 2018
Total de visitas: 4.125.232 (Desde 06/2010)