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Segurança pública, inovação e fortalecimento do TCU direcionam debates da segunda parte do segundo dia de Congresso

Desafios e soluções para essas questões foram apresentados durante o evento que ocorreu em Fortaleza (CE)
Auditar
10 de abril de 2018 às 11:33
A segunda parte do segundo dia do 2º Congresso Internacional e 7º Congresso Nacional dos Auditores do TCU foi voltada para discutir a segurança pública, a inovação no Tribunal de Contas da União e a contribuição das Secretarias nos Estados para o fortalecimento do TCU. O evento, que ocorreu em Fortaleza (CE), abriu espaço para importantes discussões que integram o tema central do Congresso: “Um olhar para o futuro do Brasil: Desafios e Perspectivas”. 

O debate “Segurança Pública - Desafios e Soluções” foi engrandecido com a participação do diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Dias, do secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do TCU, Egbert Buarque, e da diretora do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito do DF, Letícia Campos, responsável pela mediação do painel.
 
 
 
O diretor-geral da PRF, Renato Dias, destacou os desafios vividos atualmente pela PRF que impedem a realização das soluções propostas, como o contingenciamento que sofre com a falta policiais especializados. Para Dias, o maior desafio é convencer o Governo a realizar concurso público, tendo em vista que até o fim do ano 5 mil vagas devem ficar sem profissionais. Além disso, ele aponta que é preciso suporte estratégico pela tecnologia de informação. 

Essa questão é uma grande barreira para os planos da PRF, que pretende criar unidades de resposta rápida nas fronteiras e investimento em especialização para 1.800 policiais. “Se isso [não] acontecer, vários postos vão fechar e não será possível fazer um policiamento especializado", completou. 

Já o Secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança do TCU, Egbert Buarque, expôs alguns trabalhos realizados pelo Tribunal, que contribuem para que o Governo e as Polícias possam enxergar melhor os problemas e soluções. Dentre eles, estão o Levantamento de Governança de Segurança Pública (iGovSeg I - 2013), o Levantamento Sistêmico na Área de Segurança Púbica (FiscSegurança - 2016), o Levantamento de Governança de Segurança Pública - iGovSeg II - 2016) e a Auditoria Coordenada do Sistema Prisional (Fase I - 2017). 

“Há um problema que precisa ser enfrentado, que é a falta de planejamento na segurança pública”, afirmou Egbert. 

Por fim, a diretora do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito do DF, Letícia Campos, contribuiu falando um pouco sobre a verdadeira motivação dos agentes de Trânsito para fiscalizar e trabalhar. “Nós não recebemos porcentagem em cima das multas como pensam algumas pessoas. O nosso salário permanece o mesmo se aplicarmos uma ou 5 mil multas. O que toca é você ser chamada a atender em um acidente e, chegando lá, ver uma família ser desfeita por conta de um condutor embriagado. A partir deste dia, não tenho como deixar de autuar alguém por andar sem cinto de segurança, sem a cadeirinha correta para a criança ou por dirigir embriagado”. 

Inovação: o futuro do TCU 

Mais um painel contribuiu para que os participantes do Congresso dos Auditores do TCU pudessem analisar melhor o que ocorre atualmente no Tribunal. Segundo Maurício Wanderley, diretor-geral do ISC/TCU (Instituto Serzedello Corrêa), há ações voltadas para diversos segmentos, como os projetos que abarcam a educação de crianças, mostrando “desde cedo a elas que podem e devem colaborar com o controle e a fiscalização dos recursos públicos”. Outras ações voltadas para a especialização dos servidores também estão dentro dos programas temáticos de controle externo, com cursos de TCE, combate à fraude e corrupção, novos auditores, auditoria no setor público, finanças, geotecnologia, análise de dados, dentre outros. 

Já Fabiana Ruas focou na criação de dados e inovações tecnológicas no TCU: “Nosso foco é espalhar inovação no Tribunal para entregar soluções para a sociedade, e fazemos isso a partir do empoderamento do servidor público”. 

“Nesse caminho da inovação nós temos três elementos fundamentais: um profundo conhecimento da realidade, saber onde se quer chegar e condições de fazer acontecer”, afirmou o diretor do Sindilegis Alison Souza, que mediou o debate. 

A Contribuição das Secretarias nos Estados para o fortalecimento do TCU 

Para fechar o primeiro dia de trabalho do Congresso dos Auditores do TCU, o tema escolhido foi “A Contribuição das Secretarias nos Estados para o fortalecimento do TCU”. Para falar do assunto, foram convidados o coordenador-geral de Controle Externo das Unidades nos Estados do TCU, Luiz Andrioli, o auditor do TCU do Piauí, Helano Muller, o conselheiro fiscal da Auditar e auditor do TCU no Rio Grande do Sul, Daniel Toledo e o auditor do TCU, Ulisses Vasconcelos.

Toledo elogiou as ações mais recentes do Tribunal de Contas da União para incluir e auxiliar as Secretarias nos Estados. “O que eu tenho visto é cada vez mais as regionais tomando protagonismo junto com a Sede. Pensar nisso, nessas novas formas de atuação, motiva demais. Ver um braço nosso no Tribunal, numa secretaria da Sede, é gratificante”, pontuou. 

Terra apontou algumas das principais adversidades que as Secretarias enfrentaram, tais como o longo tempo dos processos aguardando instruções e a ocorrência de falhas críticas. O auditor destacou também algumas soluções recentes: a criação do Projestoq, da divisão da 7ª Secex e da Unidade PJ TCE Estados. E explanou ainda sobre a mais recente novidade do TCU, a Secretaria Virtual, também conhecida como “Secex TCE”. O projeto surgiu em 2015, após um pico de entrada de processos no Tribunal, e permite que os auditores trabalhem remotamente, até mesmo de outros países. “O investimento em tecnologia nos traz muitos ganhos. E a proposta é trabalhar com uma equipe mais enxuta, reduzindo até pela metade. A proposta da secretaria é transformar, fazer dados e fazer disso algo relevante”, completou. 

O auditor no Piauí, Helano Muller, abriu a fala com um breve histórico das gestões no TCU e apontou como uma das principais dificuldades a comunicação interna. “No passado, as secretarias não se comunicavam. O Piauí não sabia o que o Rio Grande do Sul estava fazendo. Hoje, a COESTADOS resolve isso”. Para Muller, hoje o trabalho é mais produtivo e requer menos auditores, diretores e secretários. “Nós precisamos sair da zona de conforto. Fazer auditoria dá muito mais trabalho do que instruir uma TCE. Precisamos ter uma comunicação externa de qualidade, capacitação e aprender a sair da zona de conforto”, destacou. “A sociedade precisa de nós, enquanto auditores do TCU. Antes de tudo, nós somos servidores”, completou.
 
 Para completar o painel, o auditor do TCU, Ulisses Vasconcelos, fez uma exposição sobre o projeto de implementação da Secretaria Virtual do TCU voltada para as TCEs. O debate foi finalizado com diversas perguntas dos congressistas.
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