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Último dia de Congresso traz debate sobre Plano de Carreira, pautas remuneratórias e participação política dos servidores

A manhã do último dia do Congresso dos Auditores do TCU, que ocorreu em Fortaleza (CE), também contou com a presença do ministro do TCU, Augusto Nardes
Auditar
10 de abril de 2018 às 11:35

Escassez de recursos, falta de representação no Parlamento brasileiro e gestão das políticas públicas são questões atuais que foram levantadas durante o primeiro painel do Congresso dos Auditores do TCU ocorrido na última sexta-feira (6). Mediado pelo presidente da Auditar, Paulo Martins, a questão da falta de participação do servidor público na política foi diversas vezes colocada como um problema pelos palestrantes. 

“Ou nós saímos da nossa zona de conforto ou vamos ser sempre representados por pessoas que não são dignas de nos representar”, disse Silvia Alencar, diretora parlamentar do Sindireceita, que ainda destacou o fato de no Congresso haverem bancadas “de médico, do boi e da bala”, mas não haver a bancada do servidor público. 

O chefe de gabinete da Governadoria do Distrito Federal, Alden Mangueira, utilizou o caso de Brasília para falar um pouco sobre a experiência de um servidor (ele é auditor do TCU) na aplicação da gestão pública e diante de recursos limitados. Mangueira mostrou situações preocupantes em relação aos gastos com folha de pessoal e como a questão foi solucionada. “Todos os tópicos discutidos ontem no Congresso, como segurança, combate à corrupção e inovação tecnológica, são questões que enfrentamos no Governo do Distrito Federal, no sentido de tentar executar”, disse Mangueira. 

Alden aprofundou sobre a relevante experiência de um servidor que se coloca num cenário de aplicação e fiscalização de recursos, mas também de gestão da política pública. Para falar dessa questão, ele citou da situação do Distrito Federal, que têm um sério problema com folha de pessoal ao ultrapassar, a partir de 2015, o teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Respondendo à plateia em como fazer com que as pessoas se engajem mais na luta política em entidades que lutam pelo próprio servidor, o presidente da Auditar completou: “Não é fácil  estar a frente de uma entidade e mobilizar os próprios colegas a lutarem pelos seus direitos, mas esse é um desafio constante que estamos dispostos a enfrentar”.

Plano de Carreira e pautas remuneratórias 


Uma das questões mais aguardadas pelos auditores foi tratada no painel “Plano de Carreira e Pautas remuneratórias”. Para falar sobre isso, foram convidados o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, o vice-presidente do Sindicato pela Câmara dos Deputados, Paulo César Alves, o secretário de Gestão de Pessoas do TCU, Fernando Eira, e a diretora de Controle Externo e de Aposentados da Auditar, Salete Fraga, responsável pela mediação do painel. 

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, destacou conquistas recentes para os servidores do Tribunal, como o reajuste dos auxílios creche e alimentação, e alertou para os desafios que a categoria enfrentará em relação às próximas recomposições salariais: “O momento político é delicado. Estamos amarrados pela emenda 95, pelo teto remuneratório. É preciso avaliar com cuidado como e pelo que lutar. E para isso, é imprescindível que a categoria permaneça unida e mobilizada”. 

Elesbão também citou a ação do Governo para denegrir o servidor público e alertou para o fato de que os servidores precisam fortalecer as entidades, “pois é o trabalho dessas instituições que podem reverter esse quadro”. 

Paulo César Alves, vice-presidente do Sindilegis para a Câmara dos Deputados, falou também sobre sua experiência de 25 anos na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados e fez uma análise do trabalho do Sindicato sobre pautas remuneratórias no atual cenário político, especialmente imprevisível. “Por conta do cenário político delicado, é preciso avaliar como e pelo que lutar e, para isso, precisamos que nossa categoria se manifeste”. 

Para o secretário-geral de Gestão de Pessoas do TCU, Fernando Eira, o grande desafio está na Emenda Constitucional 95/2016, que congela gastos e limita investimentos: “Hoje temos esse limitante e o Governo usará facilmente o fato de ainda termos um plano de recomposição salarial com parcela a ser recebida em janeiro. Antes disso eu não acredito numa negociação”. 

Ministro Nardes fala sobre boas práticas de governança 

Convidado especial do Congresso dos Auditores de 2018, o ministro Augusto Nardes participou do painel “Um olhar sobre o futuro no Brasil: os desafios da governança”. 

Ao lado do auditor do TCU, Jetro Coutinho, Nardes destacou a grave situação em que o país se encontra e completou que é preciso que o próximo presidente da república eleito implemente boas práticas de governança para se evitar um colapso. 

O ministro também falou sobre a parceria com o Instituto Serzedello Corrêa para instruir a alta gestão do governo a gastar com responsabilidade e eficiência, e que foram estudadas boas práticas de governança em vários países para que agora sejam implementadas. 
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