Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado: futuro da democracia é destaque no evento

Na noite da última terça-feira (17/4), ocorreu a abertura da 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. Promovido pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entidade à qual a Auditar é filiada, o evento propôs debater o tema “As Carreiras Típicas de Estado e o Futuro da Democracia no Brasil. Na abertura, estavam presentes o presidente em exercício da Auditar, Eduardo Rodovalho, e o secretário-geral do Fonacate, Paulo Martins. A solenidade de abertura contou ainda com a presença e explanação de Grace Mendonça, Advogada-Geral da União e primeira mulher a assumir o cargo no Brasil. Em sua fala, Grace ilustrou o teor do encontro ao apontar o distanciamento entre o serviço público e os cidadãos brasileiros menos favorecidos. Para ela, a eficiência do serviço público e da democracia está totalmente ligada à capacidade de atender as necessidades da população.

Também esteve presente a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), que elogiou a iniciativa do Fonacate e rechaçou a recente onda de críticas ao serviço público. Na mesa, discursaram ainda o atual presidente do Fórum, Rudinei Marques, e o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues. A Conferência marca os 10 anos da entidade, que acumula diversas conquistas junto às 29 instituições afiliadas. Para homenagear a data, foi apresentado um vídeo comemorativo, que contou com o depoimento de Roberto Kupski, um dos idealizadores do Fonacate.

Serviço Público, democracia e o futuro da Administração Pública são destaques do dia

O painel “Serviço público e democracia” iniciou o dia da Conferência das Carreiras Típicas de Estado, com a presença de Francisco Gaetani, presidente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Juarez Guimarães, professor da UFMG, e Roberto Kupski, fundador do Fonacate e presidente da mesa. Gaetani deu o pontapé inicial para o debate, ao destacar a importância da discussão “nesse momento confuso da democracia no Brasil”. Gaetani endossou o papel de entidades representativas da classe, como o Fonacate. “Temos hoje associações das carreiras de estado altamente eficientes, mas ainda avançamos pouco na discussão de concursos e carreiras. Esse é um debate que tem que ir para o Congresso”, disse.

Em sua fala, o professor Juarez Guimarães buscou no filósofo Jean Jacques Rousseau a origem da ideia do funcionário público como “servidor do povo”. “Conceitos como soberania popular e vontade do povo, todo o dicionário da ciência política contemporânea tem origem em Rousseau”, pontuou. Guimarães fez diversas referências ao trabalho do jurista e cientista político Raymundo Faoro para ilustrar a situação política atual do Brasil e criticou a postura da operação Lava-Jato no combate à corrupção.

No segundo painel do dia, a discussão envolveu inovação tecnológica no serviço público, ao tratar do tema “O futuro da Administração Pública”. Sergio Guerra, professor da FGV e embaixador da Yale University no Brasil, foi o responsável por explanar sobre o tema, acompanhado do presidente da mesa Paulo Martins, presidente licenciado da Auditar e secretário-geral do Fonacate. Martins, ao abrir a discussão, citou a necessidade de inovar nas carreiras públicas e lembrou o Congresso dos Auditores do TCU, que ocorreu no início do mês de abril e tratou de temas correlatos. Em sua fala, Guerra destacou a relação entre tecnologia e globalização e como ela afeta a administração pública. Para ele, o serviço público ainda opera em “um modelo antigo que não dará mais resultados”. “No futuro, temos que pensar em mais planejamento com metas claras e objetivos, além de ter um reforço do controle interno e capacitação dos servidores para um governo digital”, destacou. No debate, foram citadas as inteligências artificiais Alice, Sofia e Mônica, aplicadas em auditorias do Tribunal de Contas da União.

O dia de debates na Conferência contou ainda com os temas “Gestão de pessoas no serviço público”, marcado pela presença Maria Sylvia di Pietro, professora e ex-Procuradora do Estado de São Paulo; “Carreiras de Estado e Constituição”, explanado por Juarez Freitas, jurista e professor da UFRGS; e “Perspectivas para a Seguridade Social no Brasil”, do qual participou Floriano Martins, presidente da ANFIP.

Espaço de debates e representatividade da classe

A 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado também foi espaço para o lançamento da edição de 2018 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), e que celebra anualmente as melhores práticas de educação fiscal que atuam sobre a importância social dos tributos e sua correta aplicação em benefício da coletividade. As inscrições para o prêmio ocorrem até o dia 13 de junho. Saiba mais aqui.

A Conferência foi encerrada na noite da última quarta-feira (18/4), com a leitura da Carta de Brasília e a entrega dos certificados para os mais de 400 participantes. Para saber mais sobre o evento, acesse o portal do Fonacate.

Fotos: Fonacate