Reformas da Previdência e Administrativa estão em pauta na Auditar

Na primeira Assembleia Geral Extraordinária de 2020 do Fonacate, ocorrida na última terça-feira (14), ocorreu debate sobre os resultados do ano de 2019, em que o presidente da Auditar, Wederson Moreira, esteve presente. Em dezembro passado, o Fonacate apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para ingresso como amicus curiae na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) n. 6258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), para questionar dispositivos da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 3) que tratam do aumento da alíquota efetiva.

A grande preocupação da Auditar é a perspectiva da reforma Administrativa, que será apresentada pelo Governo ao Congresso Nacional, bem como as PECs 186/2019, a 187/2019 e a 188/2019, que, dentre outros pontos, propõem a redução de até 25% dos vencimentos dos servidores, com corte proporcional na jornada de trabalho.

A Auditar vê com muita apreensão a redução de 1/4 da remuneração do servidor, em especial por causa do acréscimo na alíquota efetiva da contribuição previdenciária de 11% para 16,5%, aproximadamente. Isso reduzirá a remuneração significativamente e afetará sobremaneira os servidores que já possuem o orçamento comprometido com custeio familiar.

Nesse sentido, é muito importante a sensibilização e a mobilização dos servidores para uma atuação junto aos parlamentares.