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Dia dos Tribunais de Contas: uma história para relembrar

Muito embora a criação pelo Decreto 966-A, assinado por Rui Barbosa, tenha ocorrido em 1890, o TCU somente começou suas atividades em 1893, graças ao empenho do então ministro da Fazenda Serzedello Corrêa.
Comunicação Auditar
22 de janeiro de 2021 às 09:49

 

No dia 17 de janeiro foi comemorado o Dia dos Tribunais de Contas. Órgão máximo de apoio ao Poder Legislativo no controle externo da Administração Pública, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem um rico histórico de eficiência nas atividades de fiscalização e combate à corrupção no Brasil.

 

Muito embora a criação pelo Decreto 966-A, assinado por Rui Barbosa, tenha ocorrido em 1890, o TCU somente começou suas atividades em 1893, graças ao empenho do então ministro da Fazenda Serzedello Corrêa.

 

Ao longo dos anos o TCU passou por diversas transformações. E essas evoluções trouxeram enorme amadurecimento, até atingirmos o estágio de entidade de fiscalização superior, assim reconhecida pela Intosai.

 

Se antes a sua atuação tinha o viés formalista, no cenário atual, os Tribunais de Contas miram na garantia dos direitos fundamentais. Se antes eram mais intervencionistas, atualmente suas atuações são deferentes às escolhas dos gestores públicos. Se antes eram punitivistas, hoje os Tribunais de Contas dedicam-se a ações mais pedagógicas. Se antes atuavam após o fato consumado, nesta quadra focam na prevenção de irregularidades.

 

Nesta data, também não se pode esquecer do papel imprescindível do seu competente corpo técnico, cuja formação abrange as mais variadas áreas de conhecimento indispensáveis ao acompanhamento da coisa pública, tais como engenheiros, advogados, profissionais da saúde, profissionais da educação, estatísticos, administradores, profissionais de tecnologia da informação, ciências militares etc.

 

Graças a esse caráter multiprofissional, ao elevado nível de competitividade dos concursos para o ingresso nas Cortes de Contas, ao grau de excelência dos cursos de formação, capacitação e especialização os Tribunais de Contas conseguem adentrar as mais diversas áreas que integram a administração e os serviços públicos.

 

O emprego de tecnologia no desenvolvimento do seu trabalho também é uma marca desse novo Tribunal de Contas, que com o emprego da inteligência artificial contribui para a tempestividade da atuação do controle. No Tribunal de Contas da União, alguns robôs são verdadeiros servidores-parceiros, a exemplo do Alice que faz uma varredura nos editais de licitações e pregões eletrônicos da administração federal, a fim de detectar irregularidades ainda em gestação.

 

Com essa propensão, o Tribunal de Contas da União completa 128 anos. Seus olhos cada vez mais atentos para contribuir para aperfeiçoamento da administração pública, com objetivo de atender aos anseios da sociedade brasileira.

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