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Tarde do segundo dia do VIII Congresso dos Auditores debate teletrabalho, código de ética e segurança da informação

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Comunicação Auditar
25 de abril de 2022 às 08:40

 

 

A tarde da terça-feira (19/4) do Congresso Nacional dos Auditores do Tribunal de Contas da União, que acontece no Resort Costão do Santinho, em Florianópolis-SC, foi marcada por exposições importantes sobre temas que afetam diretamente a atividade dos auditores federais de Controle Externo, como teletrabalho, segurança da informação, código de ética e regras fiscais do regime jurídico.

 

O procurador do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) Rodrigo Medeiros de Lima abriu o evento abordando as regras fiscais do regime jurídico brasileiro. A apresentação foi fruto de um trabalho de pesquisa de quatro anos do Procurador, que avaliou diversos pontos como: condições macroeconômicas, trajetória equilibrada da dívida pública e a estruturação normativa para o sucesso do modelo de gestão fiscal.

 

O Procurador destacou que um dos princípios essenciais para garantir a estruturação do regime jurídico é o princípio democrático, a preservação de um ambiente democrático permeável. "O Regime jurídico fiscal não deve engessar a política fiscal. Ele deve deixar o espaço para escolhas políticas válidas, dentro de alternativas técnicas e juridicamente defensáveis que possam ser tomadas", avaliou Rodrigo Medeiros de Lima.

 

Teletrabalho

 

Em seguida os debates tiveram continuidade com o Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, André Anderson, que falou sobre o novo modelo de trabalho e sua implementação para todos os servidores do TCU.

 

André Anderson explicou que o novo modelo é resultado de uma ampla pesquisa, que avaliou as necessidades dos servidores e também da instituição e dos gestores.

 

Ao todo, foram entrevistados mais de 260 gestores e também realizado benchmarketing para conhecer a realidade do teletrabalho em outros órgãos.

 

"Hoje todos os colegas podem fazer o teletrabalho. Seja ele o teletrabalho total ou parcial. Isso é uma evolução", avaliou André Anderson.

 

"O nosso desafio foi propor um modelo que trouxesse evolução e aprimoramento do nosso período pré-pandemia", complementou o diretor.

 

Segurança da Informação

 

A preocupação com a segurança da informação também foi tema de destaque na tarde de debates do segundo dia. Em palestra proferida por Jetro Coutinho, Diretor da Ouvidoria, foi abordada a mudança de perspectiva da segurança da informação em face do trabalho on-line e o consequente aumento nas tentativas de invasões cibernéticas.

 

Coutinho explicou que o TCU sofre 15 mil ataques por dia. Por isso, 85% dos e-mails não chegam à caixa de entrada dos servidores. "Os golpes que antes aconteciam no mundo presencial, a partir de 2020 eles também foram para o mundo virtual", alertou o Diretor.

 

Com a pandemia, como a multiplicidade de acesso ao TCU aumentou com o trabalho home office, o risco à segurança da informação também aumentou. E o TCU intensificou a atuação da Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação (Sesouv), junto com as demais secretarias técnicas que também tratam do tema.

O auditor também forneceu dicas que os servidores podem adotar para reduzir as chances de ataque. “Segurança da Informação não é só firewall, antivírus etc. Isso é básico. Comportamento é o grande desafio”, pontuou.

 

Código de Ética


Marco Aurélio, titular da Comissão de Ética do Tribunal de Contas da União, também apresentou, durante o Congresso, o novo Código de Ética do TCU, que além das questões já apresentadas na norma anterior, ainda contempla aspectos voltados aos conflitos de interesse e algumas determinações sobre a questão do uso das redes sociais, por exemplo.

 

De acordo com o Auditor, o novo código de condura ética foi elaborado de conformidade com orientações da Intosai e visa oferecer mecanismos para os servidores e terceirizados, sobre como se comportar para entregar os melhores resultados para a sociedade.

 

“O Código de Conduta Ética tem o objetivo de levar o TCU e nós, que somos esses braços, a entregarem para a sociedade o melhor resultado e da maneira mais eficiente”, disse o auditor.


O documento contempla, além de orientações, direitos e vedações. Marco Aurélio convidou os auditores a fazerem parte do processo de aplicação e de conhecimento do Código.

 

“O código de ética é nosso, por isso devemos ficar a par dessas discussões e estamos no momento de regulamentação. Então pedimos aos servidores que leiam o código, façam sugestões, pois esse é o momento de construirmos um código que seja fácil e aplicável”, disse o palestrante.

 

Entidades Parcerias


Em seguida o presidente da ASTCU, Reginaldo Coutinho, apresentou os projetos realizados pela associação e as perspectivas para os próximos anos. O dirigente também apontou a principal meta da entidade.

 

“ O desafio da ASTCU do futuro é colocar a entidade dentro do cotidiano de cada autoridade, de cada servidor e da sociedade. Nós temos a capacidade de fazer desse clube o melhor de Brasília”, enfatizou Reginaldo Coutinho.

 

O presidente da UNA-TCU, Wilson Figueiredo, também teve oportunidade de apresentar a associação. Figueiredo agradeceu o apoio que tem recebido da Auditar. “A Associação está sendo um divisor de águas para a gente. Ela acredita no nosso trabalho e nós estamos mostrando para os gestores que somos capazes. Agradeço imensamente essa participação nesse Congresso", disse Figueiredo.

 

Amauri Peruso, presidente da Fenastc, trouxe a abordagem dos 33 Tribunais de Contas do Brasil e das dificuldades enfrentadas pelas entidades para garantir a valorização das carreiras e a recomposição salarial. Amaury Peruso fez um apelo aos servidores. “Nós precisamos fazer boas escolhas, pensar profundamente e apoiar iniciativas avançadas para o país. E exigir que o debate se estabeleça no Brasil”, disse o presidente da Fenastc.

 

O VIII Congresso dos Auditores teve continuidade durante esta quarta-feira (20/4), com debates para o aprimoramento da atividade de controle externo por meio do uso de ferramentas tecnológicas e de inteligência artificial. Confira no Youtube.

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