Nota de Repúdio

NOTA DE REPÚDIO 

    Recebemos com surpresa as declarações do Governo do Distrito Federal sobre o Tribunal de Contas da União. O TCU é componente essencial da democracia e do estado democrático de direito, porquanto é um órgão de fiscalização que dá lisura e transparência aos gastos púbicos.

     É um órgão que trabalha tecnicamente embasado em premissas objetivas e científicas, com base no ideal republicano e na segregação de funções, onde a fiscalização é a ordem cogente para a segurança dos princípios constitucionais e a eficiência nos gastos do dinheiro público.

     Seu quadro técnico, preenchido por meio de rigorosos concursos públicos, reúne um corpo de escol do conhecimento nacional, especializado em todas as áreas da administração pública, altamente qualificado e capacitado continuamente.

     No Tribunal se produzem trabalhos primorosos, aprimorados em sucessivos filtros técnicos hierárquicos, até chegarem ao julgamento final por parte dos colegiados de ministros. Tudo isso gerou para os cofres públicos, só em 2018, um retorno de quase 99 bilhões de reais.

     Sendo assim, em face da admiração pela trajetória do Exmo. Sr. Governador, entendemos que houve um momento de destemperança, que não contribui em nada para o deslinde da matéria em questão, posto que as relações institucionais devem ser mantidas com respeito mútuo, no espírito democrático, pois nem sempre as decisões do órgão julgador atendem às expectativas de todas as partes.

 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FEDERIAS DE CONTROLE EXTERNO