Auditar e Sindilegis protocolam requerimento referente à parcela compensatória

A Auditar, juntamente com o Sindilegis, reuniu-se com o Presidente do TCU, Ministro Raimundo Carreiro, na última segunda-feira (30). No encontro, foram discutidas várias demandas dos servidores da casa. O presidente da Auditar, Eduardo Rodovalho, o presidente, vice-presidente e diretores do Sindilegis, Petrus Elesbão, Paulo Martins, Alison Martins e Simone Barbosa, estiverem presentes na ocasião.

Entre os assuntos em pauta na reunião, constou a questão da parcela compensatória. As entidades explicaram ao ministro a importância do pleito e entregaram o requerimento administrativo. O documento foi elaborado pelo advogado da Auditar, Dr. Juliano Costa Couto, responsável pela ação que transitou em julgado em 2017 e concedeu o direito de pagamento da parcela a um grupo de servidores. O requerimento pede a retirada do sobrestamento do processo, que trata da parcela compensatória no âmbito do Tribunal, bem como requer a extensão administrativa do pagamento a todos os associados.

O requerimento administrativo foi entregue em mãos ao presidente do Tribunal, que solicitou o protocolo e encaminhamento à área responsável. Eduardo Rodovalho destacou que o requerimento se fundamenta no Acórdão 459/2006-Plenario (TC 006.911/2005-1), que foi sobrestado. Esclareceu, ainda, que a referida parcela se fez necessária por ocasião da aprovação do primeiro plano de carreira do TCU em 2001.