Auditar, Fonacate e Frente do Serviço Público ingressam com mandado de segurança para suspensão da Reforma Administrativa

A Auditar, representada pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, ingressou com mandado de segurança pedindo a suspensão da tramitação da PEC 32/2020, que trata da reforma Administrativa. As entidades aguardam manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

Na ação movida, as entidades argumentam que faltam dados do governo federal para embasar a proposta, além da não publicização dos estudos que subsidiaram a PEC 32. O mandado, segundo a advogada Larissa Benevides, que assina a peça, tem caráter preventivo.

" O fato de a reforma não estar tramitando não importa. O mandado tem caráter preventivo e visa impedir a tramitação da reforma sem que os parlamentares tenham acesso aos documentos que a embasaram", declarou a advogada.

Fale com o Congresso

Outra frente adotada pela Auditar foi a criação de um portal para facilitar a comunicação dos servidores públicos e da sociedade com os parlamentares, para pedir a suspensão da PEC 32/2020. Por meio do portal www.falecomcongresso.com.br, todos os interessados podem acessar facilmente os e-mails, telefones e redes sociais de todos deputados e senadores do Congresso Nacional.

Segundo o presidente da Auditar, Wederson Moreira, o portal será a arma mais eficaz para trabalhar a Reforma Administrativa. “ Por meio do portal poderemos falar diretamente com os parlamentares e alertar para as injustiças que eles podem cometer com a aprovação da PEC 32. Esse site será disponibilizado para que outras entidades de classe também unam forças nessa luta. Com isso, temos condições de dar volume a nosso trabalho e envolver a base de servidores”, pontuou Moreira.