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Chioro terá que dar explicações à CâmaraComissão de Fiscalização Financeira e Controle quer esclarecimentos a respeito do programa 'Mais Médicos' e o regime de contratação dos médicos cubanos. Diferença de tratamento e salários pagos podem configurar prática de trabalho escravo.Murilo Souza | Agência Câmara Notícias
12 de março de 2014 às 11:41
Deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovaram há pouco convite para ministro da Saúde, Arthur Chioro, vir à Câmara na próxima quarta-feira. O ministro deverá ser ouvido principalmente sobre o regime de contratação dos médicos cubanos pelo governo brasileiro. Incialmente, o requerimento previa a convocação de Chioro.
Autor do requerimento, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), disse que o objetivo é ouvir o ministro sobre a possível prática de trabalho escravo envolvendo os médicos cubanos que atuam no Brasil. “Países que mantiveram parceria similar com o programa, além de não terem firmado contratos coletivos, não havia diferença entre o valor dos salários pagos aos médicos participantes, diferentemente do que está ocorrendo no Brasil”, afirma Mendonça Filho.
O deputado José Guimarães (PT-CE) assegurou que o ministro poderia vir sem a necessidade de convocação, o que facilitou o acordo para a aprovação de um convite em vez de uma convocação.
O deputado Simplício sugeriu ainda a inclusão no requerimento de mais esclarecimentos sobre transferências fundo a fundo, pelo Ministério da Saúde aos estados. Segundo ele, hoje não existe um critério transparente sobre essas transferências.
Mais cedo a comissão havia aprovado o convite à presidente da Petrobras, Graça Foster, para prestar esclarecimentos sobre contratos firmados com a empresa SBM Offshore.
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