INCOMODADO
O presidente Lula em entrevista no Palácio da Alvorada, em Brasília. Há tempos ele reclama da burocracia para fazer obras
O ritual burocrático se repete todos os anos, desde 1998. No segundo semestre, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresenta uma lista de obras federais a interromper por suspeitas de irregularidades no uso de dinheiro público. Na sequência, o governo é obrigado a suspender o abastecimento de dinheiro, e as empresas executoras param as máquinas. A retomada dos trabalhos depende de uma complicada negociação entre todas as partes e, em muitos casos, demora anos. O ritual deste ano começou no início do mês, quando o TCU apresentou uma lista com 41 obras problemáticas. Como de praxe, o TCU recomendou que elas fossem paralisadas. Treze fazem parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Só que, neste ano, o governo decidiu mudar o roteiro.
O Palácio do Planalto e integrantes da base aliada no Congresso iniciaram uma reação contundente contra o TCU. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou. “Fazer uma obra no Brasil hoje é muito difícil”, disse Lula em Custódia, Pernambuco, durante entrevista sobre a transposição do Rio São Francisco. “O Tribunal de Contas diz que tem indícios de provas de sobrepreço, aí para, e aí você tem de fazer todo um processo.” A reclamação de Lula veio depois de outra, da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. “Não estou querendo polemizar a função fiscalizadora do TCU, mas temos de discutir em que condições são determinadas essas paralisações”, afirmou Dilma, durante um balanço do PAC.
Não é a primeira vez que Lula afirma que há um excesso de regras e de fiscalização sobre o uso de recursos públicos no Brasil. Ele já chegou a dizer que, se tentasse hoje, o presidente Juscelino Kubitschek não conseguiria nem começar a construir Brasília. Desta vez, as determinações do TCU causaram especial insatisfação no Planalto, por se tratar de obras importantes do Orçamento de 2010, um ano eleitoral. No caso do PAC, o programa de obras de infraestrutura que se tornou um dos pilares da candidatura de Dilma à Presidência, o TCU recomendou, além de parar 13 obras, bloquear o envio de recursos a outras 17. No dia do balanço do PAC, Dilma apontou o que considera falhas nas restrições às 13 obras do PAC que o TCU mandou interromper. Ela afirmou que os contratos de duas delas foram rescindidos. Logo, não haveria razão para parar o que já está suspenso. Segundo Dilma, a licitação de outra foi revogada e, também, não necessitaria de embargo pelo TCU. O governo enviou ao Tribunal suas explicações sobre os problemas identificados em mais sete obras.
A missão constitucional do TCU é ser um órgão de apoio do Congresso na tarefa de fiscalizar os gastos do Executivo. Na atual conjuntura, o TCU está isolado. As desconfianças em relação a seus procedimentos aumentaram nos últimos anos e levaram alguns deputados governistas a elaborar projetos que afetam o poder do TCU e a enviar requerimentos de informações incômodas para seus ministros. Em abril deste ano, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) apresentou à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara um requerimento que obriga o TCU a fornecer informações detalhadas sobre as obras investigadas. Pediu os nomes dos ministros responsáveis por cada processo, a tramitação, os valores envolvidos e os indícios de problemas.
O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), apresentou, na mesma comissão, outro requerimento. Vaccarezza quer saber os valores da remuneração dos cargos de confiança nos escalões mais altos do TCU, os gastos com viagens e diárias dos ministros e funcionários e os critérios para estabelecer os preços usados no acompanhamento das obras federais. O pedido de Vaccarezza assustou o TCU. O presidente do Tribunal, Ubiratan Aguiar, chamou o líder petista para uma conversa. Vaccarezza repetiu as queixas do governo. Duas outras iniciativas do Planalto aumentaram a pressão sobre o TCU. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, aprovada em julho pelo Congresso, retira dele a prerrogativa de paralisar obras sem autorização do Congresso. O governo também estuda uma mudança na Lei de Licitações para limitar seus poderes.
| Os motivos da ira |
| O Tribunal recomendou paralisar obras do PAC por suspeita de irregularidades graves |
 |
Os ministros do TCU parecem desconfortáveis com a ação do governo. Na quarta-feira passada, foi organizado um jantar na casa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), com os nove ministros do TCU e líderes dos partidos aliados, para iniciar negociações. Em tom oficial, Temer pregou “integração” entre o Planalto e o Tribunal. Ubiratan Aguiar reivindicou a “autonomia” do TCU. Em conversas paralelas, os ministros se mostraram preocupados com as iniciativas tomadas pelo governo e por parlamentares para limitar as prerrogativas do Tribunal. Revelaram também disposição de resistir a mudanças. “Se o governo está preocupado com as fiscalizações, estamos no caminho certo”, disse o ministro Augusto Nardes, um dos presentes. “Quando chegamos ao Tribunal estamos com o cacoete da política, mas aprendemos a ser bem mais comedidos e técnicos em nosso trabalho.”
O governo também está aprendendo como lidar com os ministros do TCU. Ao mesmo tempo que parte para o ataque, estabelece uma ponte de conciliação. Recém-nomeado para o cargo de ministro no TCU, o ex-ministro das Relações Institucionais José Múcio Monteiro é chamado de “líder do governo no TCU”. Assim que assumiu, Múcio esteve na sala de todos os colegas de toga para tentar esfriar os ânimos, inflamados pelos dois projetos do governo para diminuir os poderes do Tribunal. O movimento de Múcio pode dar resultados se as obras não ficarem paradas por muito tempo.
A reclamação do governo é que algumas delas ficaram até dois anos paradas, algo considerado inadmissível um ano antes das eleições presidenciais. O governo aceita que o TCU fiscalize em um tempo razoável – até 90 dias. “A paralisação de obras pelo TCU não protege o interesse público porque aumenta o custo para o país”, diz o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ex-ministro das Relações Institucionais. Ele prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para aumentar os poderes da Advocacia-Geral da União (AGU) e, ao mesmo tempo, impedir excessos do TCU. Ninguém acredita que os projetos possam ser aprovados como estão redigidos. Mas eles podem se tornar excelentes moedas de troca. Três parlamentares ouvidos por ÉPOCA disseram que os projetos não seguirão adiante caso as obras do PAC sejam liberadas rapidamente.
