Amcham-Brasil propõe mudanças na Lei de Licitações

O diretor-executivo da Câmara Americana de Comércio (Amcham-Brasil), Gabriel Rico, entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em audiência nesta terça-feira (25), um documento com propostas da entidade sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS)559/2013 que visa a modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993).

Os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) também participaram da reunião. Dentre as sugestões está a contratação de consultorias especializadas na elaboração da fase de projetos da infraestrutura. As contratações de grande vulto e alta complexidade são questões tratadas pela Câmara de Comércio Americana. Para a entidade, todas as obras e serviços de engenharia cujo valor estimado seja superior a R$ 200 milhões deveriam ser consideradas contratações de grande vulto e/ou alta complexidade.

A atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) é outro tema do documento entregue a Renan Calheiros. O texto sugere que a ação dos órgãos de fiscalização e controle “poderia ser preventiva ou seja, antes da contratação, com a aprovação prévia dos preços e a certeza para as empresas de que, uma vez aprovados, esses preços não seriam objeto de novo questionamento".

— Vamos estudar todas as propostas. Elas são muito bem vindas porque não podemos fechar os olhos para os mercados internacionais. Os Estados Unidos são um dos grandes investidores externos no Brasil. E nosso país também investe no mercado norte-americano — afirmou Renan.

De acordo com o Banco Central, em 2013 foram comercializados cerca de US$ 60 bilhões entre os dois países. A proposta está em análise na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e o relator é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Leia mais em:

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/03/25/camara-americana-de-comercio-propoe-mudancas-na-lei-de-licitacoes