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TCU suspende leilão da UHE Três IrmãosTribunal atende pedido da Cesp, atual concessionária da hidrelétrica, que questionou o fato de o leilão não incluir todo o complexo da usina. A medida cautelar é assinada pelo ministro José Jorge.Anne Warth - Agência Estado
28 de março de 2014 às 19:10
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os efeitos do leilão da usina hidrelétrica de Três Irmãos, realizado nesta sexta-feira, e determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se abstenha de celebrar o contrato de concessão do empreendimento até que o TCU delibere sobre o assunto. A medida cautelar é assinada pelo ministro José Jorge. A Aneel pode recorrer da decisão.
O TCU atendeu a um pedido da Cesp, que não aceitou renovar a concessão de Três Irmãos e questionou o fato de o leilão ter sido realizado sem as eclusas e o Canal Pereira Barreto, que fazem parte do complexo da usina. A Cesp deve continuar operando a usina até o dia 6 de agosto
O novo concessionário, o consórcio Novo Oriente, composto pelo fundo Constantinopla e por Furnas, deverá manter a operação da usina de forma isolada. Assim, a Cesp teria de continuar operando as eclusas e o canal.
Na avaliação do ministro, é preciso garantir a continuidade e o correto funcionamento das eclusas e do canal antes que o novo contrato de concessão seja assinado. Segundo ele, é preciso esclarecer quem vai operá-los, de que forma e por quanto será remunerado.
Para solucionar o problema, o TCU vai ouvir o Ministério de Minas e Energia, Aneel, Operador Nacional do Sistema (ONS), MT, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Águas (ANA), Casa Civil, Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e a Cesp.
A disputa desta sexta-feira durou poucos minutos e recebeu uma única proposta, que não teve deságio. Foi o primeiro leilão a envolver uma hidrelétrica cuja concessão não foi renovada de acordo com as regras estabelecidas pelo governo federal em 2012, que reduziram as receitas das concessionárias.
Mais cedo, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, havia utilizado a expressão "sucesso do sucesso" para classificar o leilão. Segundo ele, o sucesso vem da existência de um vencedor no primeiro leilão realizado sob a nova lei, envolvendo ativos cuja concessão venceu ou está a vencer. Além disso, ele destacou a presença de investidores privados no consórcio Novo Oriente, vencedor do certame. "Classifico a manhã de hoje como sucesso do sucesso", disse Pepitone. (Com André Magnabosco, da Agência Estado) Leia mais em: 
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