Petrobrás tenta travar ação do TCU

Nos últimos anos, a Petrobras tem travado uma batalha com o TCU (Tribunal de Contas da União), que apontou em várias auditorias manobras jurídicas, sonegação e atraso de informações por parte da estatal.

A Petrobras é a maior empresa do país, cujo plano de investimentos prevê gastos de quase R$ 100 bilhões por ano. São os contratos de obras bilionárias que estão no radar do TCU.

A auditoria da polêmica compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, é um dos casos. O autor da denúncia que originou as apurações, o procurador do TCU Marinus Marsico, pediu documentos para fazer a análise da compra em 2012.

Segundo ele, a Petrobras deixou de encaminhar vários atos que foram solicitados. "Não foi bacana o que eles fizeram", afirmou o procurador sobre a empresa.

As obras das refinarias são o principal foco de problemas entre a Petrobras e o órgão de fiscalização.

Na unidade de Abreu e Lima, no Estado de Pernambuco, onde o TCU aponta -apenas nos cinco principais contratos da obra- suspeitas de irregularidades que alcançam R$ 1,6 bilhão, o órgão diz que a Petrobras obstruiu a fiscalização.

Empreiteiras pediram um aditivo à Petrobras no valor R$ 600 milhões para continuar uma das obras da refinaria, cujo contrato original era de R$ 3,4 bilhões.

O TCU solicitou à companhia as justificativas das empresas para tal pedido, com a intenção de analisá-los antes que o contrato sofresse o aumento dos preços.

Alegando que os documentos não estavam prontos e que os daria apenas após sua própria análise, a Petrobras se recusou a enviá-los ao órgão. O resultado é que o TCU acabou apontando sobrepreço somente depois de assinado o aditivo.

A demora na entrega dos pedidos também era algo comum na companhia. Na fiscalização das obras de um terminal no Espírito Santo, a Petrobras demorou 840 dias para encaminhar ao órgão de controle os documentos - dois anos e três meses.

Outro subterfugio já identificado foi a empresa se recusar a dar dados de algumas de suas subsidiárias em que ela tem 49% das ações, alegando que elas não seriam empresas públicas.

HISTÓRICO

A briga entre a Petrobras e o TCU era mais tensa na gestão anterior. Agentes envolvidos com as negociações dizem que na gestão Graça Foster a empresa tem tido uma postura de maior colaboração e parceria com os órgãos de controle, aceitando até algumas mudanças propostas.

Mas a principal rusga do passado ainda não está resolvida. Em 2010, a Petrobras conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal) uma liminar para não cumprir uma determinação do TCU para que a empresa seguisse a Lei de Licitações.

O TCU alegava que não há uma lei que ampare uma decisão da companhia de fazer um tipo de procedimento licitatório próprio, mais simplificado, por ser uma empresa de mercado.

A estatal afirma que um decreto ampara a decisão. O Supremo ainda não julgou o mérito da matéria.

Mas a liminar teve um efeito no órgão de controle que passou, desde então, a auditar a Petrobras conforme os parâmetros que a companhia utiliza nas concorrências, nem sempre os mesmos da Lei de Licitações.

Mesmo usando os parâmetros da empresa, irregularidades continuaram sendo apontadas.

VERBA DA CHUVA

O caso mais emblemático é a chamada verba da chuva. A empresa decidiu pagar às empreiteiras uma verba específica pelos dias parados por causa da chuva em suas obras de grande porte.

A fiscalização do TCU apontou que, mesmo com a obra parada, a estatal estava pagando por itens como uso de combustível, o que levava a empresa a ganhar mais quando não trabalhava.

Resultado: nas obras do Comperj, no Rio de Janeiro, a terraplanagem ficou parada por mais dias que os chuvosos na região. Nessa obra, o órgão de controle apontou um superfaturamento de R$ 76 milhões apenas nesse item. A empresa recorreu da decisão, mas teve recurso negado no ano passado.

OUTRO LADO

Em nota, a Petrobras informou que o atendimento aos órgãos de controle "está em processo de contínua melhoria, sendo o fortalecimento do diálogo institucional materializado, dentre outros exemplos, pela criação de Grupos de Trabalho e Acordos de Cooperação".

Em relação à cláusula que permite à estatal pagar às empreiteiras pelos dias de chuva em que há paralisação de obras, a empresa informou que o procedimento foi atualizado após o acordo com o TCU e que a nova sistemática está sendo "rigorosamente" cumprida. Quanto aos processos, diz que eles ainda não foram julgados em definitivo.

"A Petrobras reafirma que a elaboração dos seus projetos é realizada com base em todas as informações técnicas necessárias e suficientes, e que também são observadas as normas técnicas pertinentes e a legislação aplicável", afirma. 

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