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Renan adia decisão sobre CPIO presidente do Senado encaminhou à CCJ a decisão sobre impugnação de CPI da Petrobrás. Medida tira a responsabilidade de Renan decidir sozinho sobre a criação da comissão parlamentar de inquérito.Débora Álvares e Ricardo Brito - Agência Estado
02 de abril de 2014 às 18:54
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu nesta quarta-feira, 2, encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça da Casa o pedido de impugnação da CPI da Petrobrás, apresentada pela base aliada na terça. Ao levar o caso para análise do colegiado responsável por resolver dúvidas regimentais e constitucionais que surgem de propostas, Renan acatou a sugestão dos oposicionistas. Na prática, ao encaminhar para a CCJ a avaliação do caso, Renan tira a responsabilidade de decidir sozinho, conforme prevê o regimento, a questão sobre a abrangência das CPIs. De quebra, também favorece o governo por atrasar a instalação da comissão. Ele marcou para o próximo dia 15 de abril, em sessão do Congresso Nacional, a leitura do requerimento de CPI mista que a oposição protocolou nesta tarde. Ao justificar a rejeição à questão de ordem apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), Renan lembrou de decisões já pacificadas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abrangência da CPIs. "Inquéritos parlamentares podem ter mais de um fato a ser investigado", destacou o presidente do Senado. Ele também se manifestou contrário à argumentação do líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes (SP), que questionou a abrangência da CPI proposta pela base. Na terça, senadores governistas assinaram um requerimento pedindo a instauração de uma comissão cópia da CPI da Petrobrás proposta pela oposição, com a inclusão de fatos que envolvem o PSDB do pré-candidato Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos. Renan, contudo, não se furtou de defender a ampliação dos objetos de uma CPI. "Novos fatos podem ser incorporados ao inicial, mesmo no curso das investigações empreendidas pelas CPIs já instaladas", afirmou. Segundo ele, "na medida em que projetos dessa natureza (Suape e metrô) são financiados por operação de crédito aprovadas pelo Senado, tais matérias podem sim ser investigadas pelo Senado". A decisão do presidente do Senado é uma vitória parcial para a oposição. Ela esperava que Renan rejeitasse o requerimento de abertura da CPI, que previa a investigação apenas de casos que envolvem a Petrobrás.
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