Human Rights Watch comprova violações de direitos humanos por governo da Venezuela

Confira os principais pontos do relatório da Human Rights Watch:

Introdução - Apesar de muitos venezuelanos continuarem criticando o governo, a possibilidade de sofrer represálias — na forma de ação arbitrária ou abusiva do estado — diminuiu a capacidade dos juízes de julgar casos politicamente sensíveis de forma justa. Além disso, forçou jornalistas e defensores de direitos a avaliar as consequências da divulgação de informações e opiniões contrárias ao governo.

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Violência pós-eleitoral – De acordo com informações oficiais, seis manifestações “violentas e agressivas” foram realizadas após as eleições. Nelas, 35 pessoas ficaram feridas e 15 centros de saúde, cinco sedes de partidos políticos e uma ouvidoria sofreram atos de vandalismo. Fontes oficiais informaram que nove indivíduos foram mortos na ocasião; as circunstâncias das mortes não foram esclarecidas. 

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O Presidente Maduro e outros funcionários de alto nível têm utilizado a ameaça de investigações criminais como ferramenta política, responsabilizando Capriles por todos os atos de violência ocorridos durante as manifestações. 

Independência judicial - Desde que o Presidente Chávez e seus partidários na Assembleia Nacional assumiram o controle político da Suprema Corte em 2004, o poder judiciário praticamente parou de funcionar como um poder independente do governo. Membros da Suprema Corte rejeitaram abertamente o princípio de separação de poderes, se comprometeram publicamente com a defesa da agenda política do governo e tomaram repetidas decisões a seu favor, validando seu desrespeito aos direitos humanos. 

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Liberdade de imprensa – Durante a última década, o governo aumentou e abusou de seus poderes para controlar a imprensa. Apesar de duras críticas ao governo ainda serem comuns em vários jornais e em algumas estações de rádio, o medo de represálias transformou a autocensura em um problema grave. 

Em 2010, a Assembleia Nacional alterou a lei de telecomunicações para que o governo tivesse o poder de suspender ou revogar as concessões de meios de comunicação privados se isso fosse “conveniente para os interesses da nação”. Também expandiu o âmbito de um estatuto restritivo de radiodifusão para abranger a Internet, permitindo a suspensão arbitrária de sites pelo crime vago de “incitamento”. Antes disso, alterações no código penal haviam expandido o âmbito e aumentado a gravidade de leis de difamação que criminalizam o desrespeito a altos funcionários do governo. 

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Abusos cometidos pelas forças de segurança - O número de crimes violentos é muito alto na Venezuela. Em maio de 2013, o Presidente Maduro lançou o “Plano de Segurança Interna”, convocando três mil militares para participar de operações conjuntas de segurança pública com as forças policiais. Os militares não têm treinamento adequado para executar essas tarefas. 

As mortes causadas pelas forças de segurança são um problema crônico. De acordo com as estatísticas oficiais mais recentes, agentes da lei supostamente mataram 7.998 pessoas entre janeiro de 2000 e o primeiro trimestre de 2009. Em julho de 2013, militares abriram fogo contra um carro no Estado de Falcón, matando a motorista e uma de suas filhas e ferindo as outras duas. Depois que o caso recebeu cobertura generalizada da mídia, promotores acusaram 10 militares por sua suposta responsabilidade nas mortes. No entanto, a impunidade continua sendo a norma. 

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Condições das prisões – As prisões venezuelanas estão entre as mais violentas da América Latina. Problemas como fraca segurança, deterioração da infraestrutura, superlotação, guardas insuficientes e despreparados e corrupção permitem que grupos armados controlem as prisões. Centenas de mortes violentas nas prisões ocorrem todos os anos. 

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Direitos trabalhistas – A discriminação política contra trabalhadores em instituições do estado ainda é um problema. Em abril de 2013, o Ministro da Habitação Ricardo Molina exigiu que todos os funcionários do ministério que apoiavam a oposição pedissem demissão, afirmando que demitiria todos que fizessem críticas a Maduro, Chávez ou à “revolução”. 

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Principais agentes internacionais – Em 10 de setembro de 2013, entrou em vigor a decisão do governo venezuelano de denunciar a Convenção Americana de Direitos Humanos. Cidadãos e residentes da Venezuela não podem solicitar a intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos quando os recursos locais forem ineficazes ou estiverem indisponíveis para abusos cometidos a partir dessa data. 

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Confira a íntegra do Relatório em:

http://www.hrw.org/world-report/2014/country-chapters/121562?page=3