ALL terá de pagar R$ 15 mi por dano moral

O grupo de ferrovias América Latina Logística (ALL) foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 15 milhões por dano moral coletivo após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT -SP), segundo comunicado do MPT. 

 

 A empresa foi alvo de uma denúncia anônima feita ao MPT-SP em novembro de 2010, a qual relatava trabalhadores em condições análogas à escravidão em um alojamento e em frentes de trabalho no interior de São Paulo. Os homens resgatados trabalhavam na conservação de linhas férreas exploradas e mantidas pela ALL. 

Acionados pelo MPT, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foram ao local e resgataram 51 trabalhadores isolados na mata, impedidos de ir até a cidade e manter contato externo. Os trabalhadores também disseram ter sido constantemente trancados no alojamento pelo lado de fora durante a noite.

Jornadas que chegavam a 70 horas semanais  - um dos entrevistados pelos fiscais relatou ter trabalhado por 22 horas seguidas - eram também comuns. Em regra, não havia direito ao descanso nos fins de semana, nem mecanismo de registro da jornada de trabalho.

Em defesa própria, a empresa alegou que as irregularidades são de responsabilidade da Prumo Engenharia, empresa terceirizada que aliciara os trabalhadores na Bahia e em São Paulo. 

A decisão, no entanto, reconheceu a responsabilidade da ALL por sua cadeia produtiva, enfatizando que a companhia tem o dever de fiscalizar o cumprimento da legislação por suas terceirizadas.

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