Entidades cobram votação da PEC 555/06

As entidades representativas dos servidores reuniram-se, na manhã de terça-feira (3), com o deputado Luiz Alberto (PT/BA) para tratar da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, na Liderança do PT na Câmara. O parlamentar foi relator da proposta, que acaba gradualmente com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, na Comissão Especial criada para apreciar a matéria. A reunião só foi possível graças à articulação do presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, que na noite de segunda-feira (2) esteve com o relator e com o deputado Amaury Teixeira (PT/BA), negociando o encontro com todas as entidades.    

Na ocasião, Damasceno deixou claro que a aprovação da PEC 555/06 é política e que as entidades esperam uma posição do PT sobre a matéria. O presidente lembrou, ainda, que a PEC chegou a ser incluída na pauta para votação na sexta-feira (30), mas foi retirada no mesmo dia, causando grande frustração. “Estamos aqui para buscar o diálogo com o Governo, queremos chegar a um denominador comum”, disse.

O deputado Luiz Alberto demonstrou apoio ao processo negocial acerca da Proposta. O deputado Amaury Teixeira (PT/BA), por sua vez, declarou que está disposto a votar favoravelmente à PEC 555/06, desde que a matéria seja revista. O parlamentar destacou o grande poder de mobilização das entidades. “Ninguém enche o auditório Nereu Ramos como vocês encheram. Vocês podem mobilizar grande quantidade de pessoas”, destacou.

Já a deputada Érika Kokay (PT/DF) afirmou existir um acordo sobre o teor da matéria, mas deve haver a negociação das entidades representativas com o Governo. “Creio que vocês estão aqui com a flexibilização que precisamos estabelecer num processo negocial, porém, vejo que os servidores aposentados têm que ter a certeza de que tal flexibilização terá resultados. Tem que ser aberto o processo negocial agora”, disse.

A apresentação de uma proposta intermediária ao Governo foi sugerida por Vicente Cândido (PT/SP) para que chegue a um acordo e que a PEC 555/06 seja votada. Cláudio Damasceno afirmou que “o objetivo é buscar uma proposta o mais rapidamente possível”.

Durante a reunião, foi frisado que a aprovação da PEC 555/06 não vai causar problemas ao Governo por se tratar de extinção gradativa da contribuição previdenciária dos aposentados, e que esta injustiça já acontece há 11 anos. Após o término da reunião, o grupo formado pelas entidades representativas redigiu uma proposta para discussão com o Governo, e uma cópia do documento foi entregue ao deputado Vicentinho (PT/SP), líder do PT.

Como desdobramento do encontro, foi realizada, na tarde de terça-feira (3), outra reunião para que as entidades levassem uma nova proposta ao conhecimento dos deputados que receberam as entidades.

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