Em Nota, TCU desmente Dilma

A presidente Dilma Roussef atribuiu ao TCU o fato de o projeto não ter saído do papel. O Tribunal divulgou Nota, na tarde de hoje, na qual desmente tais afirmações.

Confira a íntegra da Nota divulgada pelo TCU:

Nota de esclarecimento sobre fiscalizações do TCU no aeroporto de Vitória

Em resposta à manifestação da Presidente da República veiculada pela imprensa nesta quinta (3) por meio da qual atribuiu ao Tribunal de Contas da União a responsabilidade pelo fato de o “projeto [do aeroporto de Vitória] nunca ter saído do papel”, o TCU esclarece que a suspensão da execução das referidas obras se deu por iniciativa do próprio consórcio executor.

O TCU fiscalizou a obra do Aeroporto de Vitória em 2006, quando o custo do empreendimento era de R$ 337 milhões. Naquela oportunidade, foram identificadas diversas irregularidades, entre as quais sobrepreço de R$ 44 milhões e projetos básico e executivo deficientes e incompletos. Tudo isso motivou o tribunal, após analisados os argumentos apresentados pelos interessados, a determinar, ainda em 2006, que a Infraero efetuasse a retenção somente das parcelas pagas indevidamente, enquanto a irregularidade era apurada.

Entretanto, não havia qualquer impedimento à continuidade da obra. Em seguida, em abril de 2007 e por iniciativa própria, o consórcio contratado paralisou a execução da obra, retomando-a em novembro do mesmo ano. Em julho de 2008, houve a paralisação definitiva da obra por parte do consórcio, e o contrato foi rescindido em maio de 2009.

Ressalte-se que, desde a paralisação por parte do consórcio, o tribunal aguardou a apresentação dos projetos e orçamento reais da obra para nova avaliação. Apenas em fevereiro de 2014, ou seja, quase oito anos depois, a Infraero apresentou ao TCU os projetos executivos e o orçamento para a conclusão do empreendimento, indicando que os custos adicionais para a finalização da obra seriam de cerca de R$ 960 milhões.

Em uma análise preliminar, novamente foram identificados indícios de sobrepreço, desta vez da ordem de R$ 248 milhões. Nesse contexto, por meio do Acórdão 1146/2014, prolatado em 7/5/2014, o TCU determinou à Infraero que realizasse outro procedimento licitatório. Ainda, determinou a constituição de processo de Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos e eventual restituição aos cofres públicos em razão dos sobrepreços identificados no contrato original da obra.

Confira a publicação original em:

http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/detalhes_noticias?noticia=5087765

Confira aqui a íntegra do Acordão 1146/2014.