TCU confirma superfaturamento na Abreu e Lima

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na tarde desta quarta-feira, 24, por unanimidade, o acórdão de auditoria realizada em contratos mantidos pela Petrobras com construtoras para as obras da Refinaria Abreu e Lima. O órgão identificou irregularidades no total de R$ 367,8 milhões em quatro contratos vigentes até maio de 2015. A estatal já pagou cerca de R$ 243 milhões desse montante e outros R$ 125 milhões seriam pagos até o final da obra. Inicialmente, o ministro-relator, José Jorge, havia divulgado que o valor de R$ 367,8 milhões era relativo a contratos vigentes até abril de 2014, mas corrigiu a informação, afirmando que o montante se refere a contratos vigentes até maio de 2015.

A irregularidade foi identificada nos contratos de construção da unidade de coqueamento retardado, da unidade de hidrotratamento de diesel, da unidade de destilação atmosférica e das tubovias de interligação. Esses contratos foram alvos de reajustes contratuais acima da variação real de produção do custo de produção, segundo o TCU. Especialmente no quesito custo de mão de obra, que atingiu ganhou adicionais entre 70% e 80% dos valores contratados, acima da média de 56% verificados em outras etapas da construção pactuadas em outros contratos.

O plenário decidiu, então, pela readequação dos contratos. O TCU aprovou uma medida cautelar determinado que os R$ 125 milhões pendentes deverão ser adequados a uma nova tabela de preços. "Como resultado da auditoria, espera-se uma melhorias dos procedimentos internos da Petrobras relativamente à delimitação das condições de reajustes pactuadas em suas contratações de obras", registrou no acórdão o ministro-relator.

Segundo o ministro, as responsabilidades e o ressarcimento dos R$ 243 milhões que já foram pagos serão alvos de outros processo. Jorge também observou que a Petrobras pode recorrer da decisão em até 15 dias.

Justiça. Os contratos da refinaria Abreu e Lima são alvos da Justiça em uma das ações penais decorrentes da Operação Lava Jato que acusa o grupo liderado pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa de desviar dinheiro da estatal por meio de contratos de consultoria com empresas de fachada.

A licitação para as obras de Abreu e Lima foi vencida pelo Consórcio Nacional Camargo Corrêa (CNCC). A Procuradoria sustenta que o contrato "apresentou indícios de superfaturamento ou sobrepreço na execução e fornecimento de materiais". Auditoria do Tribunal de Contas da União aponta sobrepreço de R$ 446, 2 milhões.

A Procuradoria aponta que o projeto da refinaria, no município de Ipojuca, Pernambuco, orçada na época em R$ 2,5 bilhões atualmente apresenta orçamento de R$ 20 bilhões.

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