Notícias

Até CBIC desaprova PLS 559/2013

Na avaliação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, projeto que cria a nova Lei de Licitações tem itens de difícil interpretação, além de prerrogativas nocivas, como o pregão para obras.
Romário Ferreira | Infraestrutura Urbana
29 de setembro de 2014 às 19:11

Ainda tramita no Senado o projeto de reforma da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). Se aprovado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, da relatora Kátia Abreu, substituirá, além da Lei 8.666/93, a Lei 10.520/2002, que criou o pregão, e a Lei 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). A proposta, entre outras inovações, estimula a administração pública a recorrer ao pregão, sugere a incorporação de mecanismos do RDC, como a contratação integrada, e elimina a carta-convite e a tomada de preços.


A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) acaba de produzir um relatório com críticas ao PLS 559/2013. O documento, que será entregue à Comissão Especial Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (CTLICON), solicita a mudança e até a exclusão de alguns itens.


Leia mais em:

http://infraestruturaurbana.pini.com.br/solucoes-tecnicas/43/na-avaliacao-da-cbic-projeto-que-cria-a-nova-lei-327056-1.aspx


Observação da AUDITAR:

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC foi fundada em 1957, no estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de tratar de questões ligadas à Indústria da Construção e ao Mercado Imobiliário, e de ser a representante do setor no Brasil e no exterior. Sediada em Brasília, a CBIC reúne 72 sindicatos e associações patronais do setor da construção, das 27 unidades da Federação.


Saiba mais em:

http://www.cbic.org.br/

Sou associado
E-mail ou Usuário(ID):
Senha:
Fórum da AUDITAR
 
Consultoria Jurídica
Twitter   Facebook   RSS
AUDITAR © 2019
Total de visitas: 4.645.664 (Desde 06/2010)