ANTT prorroga prazo para envio de sugestões sobre fiscalização do transporte ferroviário de cargas

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) decidiu prorrogar até o dia 5/12 o prazo para envio de contribuições envolvendo novas regras e métodos de fiscalização do transporte ferroviário de cargas. O objetivo é colher sugestões para desenvolver uma proposta de regulamentação do serviço.

O documento da nova resolução tem como finalidade padronizar termos técnicos, uniformizar nomenclaturas e aprimorar classificações importantes sobre linhas férreas e modalidades de inspeção e fiscalização.

Também são abordados transporte de produtos perigosos e regras para velocidade máxima autorizada e restrição. A minuta traz um capítulo sobre infrações e penalidades previstas.

As contribuições podem ser enviadas por meio de formulário eletrônico ou por via postal. Para mais informações e ler os documentos da Tomada de Subsídios 002/2014, clique aqui.