|
Votação tumultuada na CMOEm meio a tumulto, comissão aprova projeto que altera cálculo do superavit. Proposta poderá ser votada nesta quarta-feira no Plenário do Congresso. Oposição, no entanto, quer anular votação na Comissão Mista de Orçamento.Janary Júnior | Agência Câmara Notícias
19 de novembro de 2014 às 10:01
Em uma reunião tumultuada, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (18) o projeto que desobriga o governo de fechar o ano comsuperavit primário (PLN 36/14). O texto aprovado é o substitutivo do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que fez apenas um ajuste de redação na proposta. Jucá trocou a expressão “meta de superavit”, do projeto, por “meta de resultado”, uma vez que não se sabe se o governo fechará o ano com deficit ou superavit primário. Jucá rejeitou as 80 emendas apresentadas por deputados e senadores. O projeto, enviado ao Congresso na semana passada, permite ao Executivo descontar do resultado primário todo o valor gasto no ano com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias. Isso significa um valor que pode chegar próximo a R$ 140 bilhões. Na prática, mesmo que chegue ao final do ano com deficit primário, ainda assim o governo não terá descumprido a meta fiscal de 2014. A meta é definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 12.919/14). Mandado de segurança Segundo os parlamentares, houve irregularidade na votação, que teria ocorrido sem as fases de discussão, apresentação de destaques e votação, e sem que tivesse havido requerimento aprovado para supressão dessas fases. Os partidos chegaram preparados para uma disputa regimental que levaria a reunião madrugada adentro, mas foram surpreendidos com uma rápida votação e aprovação. Um dos instrumentos que podem ser utilizados é um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para anular a votação. A oposição também quer ter acesso a vídeo e áudio da reunião para atestar o possível descumprimento de normas regimentais de votação. Os oposicionistas acreditam que o presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), corroborou a manobra que levou à aprovação do projeto. “Foi uma sessão bolivariana”, disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), parlamentar que protagonizou discussões acaloradas com governistas, a quem acusou de ter dado início à reunião sem quórum. Em um determinado momento, Mendonça Filho arrancou das mãos do senador Jucá a ata de sessão anterior que ele estava lendo, por discordar da forma como a reunião estava sendo conduzida. Em várias ocasiões, o presidente do colegiado teve que pedir calma aos parlamentares governistas e oposicionistas. Os parlamentares foram unânimes em dizer que o resultado de hoje pode inviabilizar o relacionamento político dentro da Comissão de Orçamento neste ano, que ainda precisa votar os projetos da nova LDO e do orçamento de 2015. “O que vimos aqui foi vergonhoso e desrespeitoso”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O governo tentará agora emplacar o projeto no Plenário do Congresso Nacional, que tem sessão marcada para a manhã desta quarta-feira, quando deve ocorrer novamente uma batalha entre aliados e oposicionistas. Debates Desde o início, parlamentares do PSDB e do DEM tentaram impedir a reunião com manobras regimentais, como a leitura da ata de reuniões anteriores do colegiado, pedidos seguidos de questão de ordem e votação nominal do requerimento que pretendeu encerrar com a discussão das atas. Defesa do governo O deputado Ronaldo Zulke (PT-RS) acusou a oposição de estar atrás de um “terceiro turno” de votação, uma referência às eleições de outubro, onde a presidente Dilma Rousseff foi reeleita. Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a política econômica do governo. "Não posso ficar contra um governo que fez a menor taxa de desemprego da história do País", afirmou. |