Veto à correção é confisco

Marco Aurélio Mello também criticou veto da presidente à correção da tabela do IR - André Coelho / Agência O Globo/09-05-2014

 

Para Marco Aurélio Mello, aumentar impostos já elevados é ‘confisco’

Ministro do Supremo diz que o governo está ‘forçando a mão’

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira o aumento na carga tributária anunciado na segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o veto da presidente Dilma Rousseff à correção da tabela do Imposto de Renda. Para o ministro, o governo está “forçando a mão”. Ele disse que, diante dos impostos elevados que o brasileiro já paga, qualquer aumento percentual significa “confisco”.

— Eu fico triste quando eu percebo menoscabo em relação à ordem jurídica constitucional. O Estado tem que adotar uma postura que sirva de norte ao cidadão. Ante a carga de impostos sofrida pelos brasileiros, qualquer aumento tributário é confisco. O que eles têm que fazer é enxugar a máquina administrativa, reduzir os gastos. Na sua casa, você gasta mais do que a receita? Não. Nós brasileiros já contribuímos em muito. Esperamos que o que é arrecadado não vá pelo ralo — protestou o ministro.

Marco Aurélio lembrou que, no início do governo Lula, durante o julgamento de um processo no STF, foi o único a votar pela correção da tabela do Imposto de Renda, para que o contribuinte fosse menos onerado.

ESPAÇO FISCAL DE 4,5%

O ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, disse nesta terça-feira que a presidente Dilma vai encaminhar nos próximos dias ao Congresso uma medida provisória corrigindo a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%.

- O governo anunciou a sua disposição, que é o que cabe dentro do espaço fiscal que temos hoje, de um reajustamento da tabela do Imposto de Renda de 4,5%, mas o Congresso aprovou 6,5%. Sempre tem alguém que diz que pode ser melhor. É da vida. O espaço fiscal que temos é de 4,5%. Então, o governo vetou os 6,5% e deve encaminhar uma nova medida provisória prevendo o reajuste de 4,5%. Agora, nos próximos dias, com certeza - afirmou o ministro.

A oposição já avisou que vai tentar derrubar o veto à correção de 6,5% do Imposto de Renda.

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