Ficha Limpa e a impugnação de candidaturas

Com a Lei da Ficha Limpa, em vigor nas Eleições 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, até o dia 21 de julho, quase 3 mil impugnações de registros de candidaturas em todo o país. Uma notícia a ser comemorada por todos aqueles que anseiam por ética na política, e que exigem que seus candidatos tenham Ficha Limpa na Justiça, para que possam dar bons exemplos, por não possuírem antecedentes criminais que os impeçam de exercerem mandatos políticos com lisura, idoneidade, honestidade e a serviço dos interesses da coletividade dos cidadãos.

A vitória da Lei da Ficha Limpa, aprovada graças à coleta de cerca de 2 milhões de assinaturas de cidadãos,  mostra que a sociedade brasileira não mais aceitará, na vida pública, políticos que não tenham bons antecedentes criminais ou que não estejam comprometidos com o bem estar da sociedade. O político que não tiver uma vida pública ilibada, com certeza, será atingido por essa vontade do povo brasileiro, que deseja eleições limpas, com candidatos Ficha Limpa, para que o exercício do voto pelos cidadãos nas eleições de 2010, possa realmente significar uma mudança na vida política de nosso país, de nosso estado ou cidade.

A possibilidade de o eleitor fazer denúncias ao Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre a postura e a vida dos candidatos é o objetivo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual faz parte o Movimento Voto Consciente que tem orientado núcleos espalhados por todo o país. Foi o que fez o Voto Consciente Cotia, que protocolou na Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) um pedido de averiguação de todas as candidaturas do estado, no sentido de verificar o enquadramento dessas candidaturas, como violação à Lei nº 135/2010, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidades – Lei da Ficha Limpa. Após comprovado eventual enquadramento, fosse solicitada impugnação pelo Ministério Público Eleitoral de todas as candidaturas que se encontrassem nessa situação.

O estado de São Paulo tem, até o momento, 15 candidaturas impugnadas, sendo 12 deputados estaduais e três de deputados federais. A cidade de Cotia teve uma candidatura impugnada pela justiça eleitoral, a do senhor Joaquim Horacio Pedroso Neto (Quinzinho), candidato a deputado estadual, por se enquadrar nos critérios de inelegibilidades previstos na Lei da Ficha Limpa, segundo a Justiça Eleitoral. A decisão ainda cabe recurso e o mesmo tem um prazo de 7 dias para apresentar defesa.

Queremos aqui prestar solidariedade aos valorosos membros do Movimento Voto Consciente Cotia, que apesar de terem suas ocupações profissionais, não poupam esforços no cumprimento de suas funções de educar para o exercício da cidadania, visando à participação política dos cidadãos, prevista em nossa Constituição Federal. Tranqüilizamo-los ainda dizendo que medidas foram tomadas junto ao Ministério Público Estadual para que lhes sejam dadas as garantias necessárias para o exercício livre de suas funções de voluntários do Movimento Voto Consciente na cidade. Eventuais ameaças ou intimidações, por quem quer que seja, serão imediatamente informadas à justiça para as devidas providências.