'Responsabilidade objetiva existe'

Posse do ex-senador Vital do Rêgo como ministro do Tribunal de Contas da União 

 

BRASÍLIA – O novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-senador Vital do Rêgo, afirmou que "a responsabilidade objetiva existe" no caso da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, mas não quis se posicionar sobre o prejuízo milionário decorrente da aquisição -- US$ 792,3 milhões, segundo cálculo aprovado pelo tribunal.

Vital assumiu o cargo nesta quarta-feira e anunciou que pautará na próxima semana a conclusão da votação sobre o bloqueio de bens da ex-presidente da Petrobras Graça Foster e de mais dez ex-diretores da empresa. Vital passa a ser o responsável pelos processos de Petrobras no TCU.

- Ainda vou estudar a contabilidade disso. O processo é muito maior do que a indisponibilidade de bens - afirmou o novo ministro, que não fez qualquer citação à situação da Petrobras em seu discurso de posse.

A votação sobre o bloqueio de bens foi interrompida em agosto do ano passado por conta de um pedido de vista do atual presidente do TCU, Aroldo Cedraz. A maioria dos ministros já havia decidido livrar a então presidente da Petrobras da medida do bloqueio, por cinco votos a dois. Na prática, o pedido de vista suspendeu o bloqueio que já havia sido aplicado em julho para outros dez ex-diretores da estatal, entre eles Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e o ex-presidente da companhia José Sérgio Gabrielli. O bloqueio objetivava proteger um patrimônio que pode servir como ressarcimento ao erário público.

Cedraz entregou a Vital um parecer em que sustenta a revisão da medida do bloqueio de bens e do próprio prejuízo apontado pela área técnica do TCU e validada em plenário. O novo ministro afirmou que, na sessão da próxima quarta, vai se manifestar sobre esse parecer. Por ter assumido a presidência do tribunal, Cedraz não participa mais da votação, a não ser em caso de voto de minerva.

- Durante a análise do processo, qualquer ministro pode alterar seu voto. Não posso imaginar o que vai ocorrer - disse Vital.

O novo ministro preferiu não comentar a renúncia de Graça Foster da presidência da Petrobras, acompanhada por mais cinco diretores. Ele também não comentou o fato de o pedido de vista de Cedraz ter impedido a efetivação da medida de bloqueio de bens dos ex-gestores responsáveis pelos prejuízos na compra de Pasadena.

Presente na posse de Vital, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, comentou a renúncia de Graça da presidência da Petrobras.

— Espero que a nova administração consiga garantir a continuidade da melhoria de controle e governança da estatal - disse.

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