Câmara aprova orçamento impositivo

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que quer ampliar a execução obrigatória das emendas para aquelas apresentadas pelas bancadas estaduais. “Pretendemos, ainda nesta legislatura, estender [o orçamento impositivo] às emendas de bancada”, disse o presidente, antes de encerrar a sessão que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 358/13, do Senado, que cria o orçamento impositivo, obrigando a execução das emendas individuais ao orçamento da União até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior.

Após a votação, Cunha agradeceu aos demais deputados e ao ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, que foi o principal defensor da proposta na legislatura passada. Alves compareceu à Câmara nesta terça-feira para acompanhar a sessão.

Em seguida, o deputado Hélio Leite (DEM-PA) informou que já apresentou uma proposta de emenda à Constituição que prevê o orçamento impositivo para as emendas das bancadas estaduais (PEC 2/15).

Mais informações a seguir.