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Pacote de Dilma reduz multas

O 'pacote' de medidas para 'combater a corrupção', a ser encaminhado hoje ao Congresso, prevê a redução das multas aplicáveis a empresas envolvidas com a corrupção.
Jailton Carvalho | O GLOBO
18 de março de 2015 às 10:20

BRASÍLIA- Numa reação aos protestos do último domingo, a presidente Dilma Rousseff envia hoje ao Congresso Nacional um pacote de medidas de combate à Corrupção. Uma das medidas prevê alteração substancial na Lei Anticorrupção. A ideia é substituir a aplicação de multas de até 20% sobre o faturamento bruto anual das empresas vinculadas à Corrupção por multas sobre os contratos fraudados, segundo disse ao GLOBO uma fonte do Planalto. A medida, se levada adiante, pode aliviar a situação de empresas denunciadas por Corrupção.



O pacote foi apresentado ontem numa reunião do vice-presidente Michel Temer e dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça) com líderes da base no Palácio do Jaburu. No final da tarde, Cardozo apresentou as sugestões ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). À noite, ele voltou ao Congresso e fez um apanhado das propostas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A apresentação prévia dos projetos faz parte da tentativa do governo de reatar laços com o Congresso.



O governo nega que a alteração em trechos da Lei 12.846, que trata de leniência, tenha como objetivo abrandar punições contra empresas envolvidas em Corrupção. A explicação é que, com as multas em contratos e não sobre o faturamento, o Estado teria como recuperar o dinheiro desviado e aplicar uma punição proporcional ao dano. Poderia, ainda, evitar falências e perda de empregos. Setores do governo consideram que a multa de 20% sobre o faturamento pode comprometer de forma irreversível a saúde financeira das empresas.



Cardozo confirmou ao GLOBO a proposta de multas com base em contratos. A medida faria parte da regulamentação da Lei Anticorrupção. A lei entrou em vigor em janeiro de 2014, mas a dosagem das punições depende de regras adicionais. O ministro argumenta que, além da multa com base em contratos, as empresas terão a obrigação de devolver os valores desviados.



Durante a reunião com Temer e os líderes da base, Cardozo disse que o governo tem urgência na aprovação dos projetos, uma resposta aos protestos. O pacote anticorrupção prevê ainda a tipificação do caixa dois como crime comum - hoje visto como sonegação fiscal ou infração eleitoral. A sonegação pode ser resolvida com a quitação do débito. A possibilidade de punição por crime eleitoral se extingue com o fim do eventual mandato do acusado. Um dos projetos classifica como crime o enriquecimento de servidor de servidor público em desacordo com a renda declarada.



Entre as propostas originais estavam o confisco de bens adquiridos com dinheiro da Corrupção. Depois da reunião com Renan, o ministro afirmou que buscará pontos de convergência até mesmo com setores da oposição para aprovar medidas de combate à Corrupção.



O HOMEM DAS MALAS DE DINHEIRO

Um dos participantes da reunião ontem sobre o pacote de medidas anticorrupção foi o ministro do Esporte, George Hilton, conforme mostrou Jorge Bastos Moreno em seu Twitter. George Hilton, do Partido Republicano Brasileiro ( PRB), foi preso em 2005 no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, junto com o pastor e então vereador Carlos Henrique Silva ( PL- MG), carregando 11 malas contendo dinheiro, identificado como “doação de fiéis do sul de Minas e do Triângulo Mineiro”.


Foto: Antônio Cruz/AB


Saiba mais sobre o "pacote anticorrupção de Dilma" em:

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/03/governo-deve-enviar-na-quarta-feira-pacote-anticorrupcao-ao-congresso.html


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