Importância da participação popular no combate à corrupção é destacada em evento sobre o tema em Cachoeira Dourada

A 3ª Promotoria de Justiça de Itumbiara e a organização não governamental (ONG) Transparência Cachoeirense promoveram, sexta-feira (20/8), o I Seminário de Combate à Corrupção e pelo Voto Consciente de Cachoeira Dourada. Cerca de 150 pessoas compareceram ao evento, que reuniu representantes da prefeitura, da Câmara Municipal, estudantes e membros da comunidade.

A cerimônia de abertura teve início com a execução do Hino Nacional pela cantora Vanessa Neres, acompanhada do instrumentista Rome Henrique. Em seguida, a vice-presidente da ONG Transparência Cachoeirense, Fernanda Moreira Freitas, apresentou o trabalho da organização. Ela ressaltou que a entidade se preocupa em acompanhar os gastos e investimentos do patrimônio público municipal. Para isso, os integrantes analisam os balancetes mensais (da Câmara e da prefeitura), acompanham reuniões e licitações feitas nos dois poderes, além de fiscalizarem a execução do orçamento.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, observou que a realização do seminário significa o despertar de consciência dos cidadãos, que atentaram para a importância do acompanhamento, pela população, dos gastos do poder público municipal. “Para construirmos uma identidade cidadã é necessário que as pessoas tenham o impulso da mudança, além do compromisso.” E emendou: “Como poderemos fazer isso? Por meio de reuniões como esta, que discutem meios de modificar a realidade que temos hoje”.

Abdon enfatizou ainda o período singular pelo qual o Brasil passa atualmente, que congrega economia estável, um longo período de democracia e instituições sólidas. “Este tempo que estamos vivenciando em nosso País é, sem dúvida, um período fértil para a democracia. E o caminho natural para consolidar uma democracia exige a participação da população”, concluiu.

Teoria e prática

A programação do seminário incluiu a realização de quatro palestras. As duas primeiras foram voltadas para o esclarecimento de conceitos como ética e cidadania, enquanto que as outras duas apresentaram projetos desenvolvidos pelo ONG Amarribo, de Ribeirão Bonito (SP), e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Inário Gomes, diretor da ONG Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), observou que a ética pode ser entendida como um valor moral e também como uma virtude moral, além de uma ciência, que estuda o comportamento moral dos seres humanos. “Podemos dizer que a ética é a prática do amor, já que podemos defini-la como o conjunto de todas as virtudes”, afirmou.

O também diretor do IFC, Edimar Miguel, falou sobre a necessidade de trabalhar cidadania em parceria com a ética. Segundo o diretor, o exercício da cidadania no Brasil ainda é acanhado e precisa ser impulsionado por atitudes de participação, mobilização e controle. “É necessário cuidar dos nossos governos. A presença de um cidadão em uma sessão da Câmara é um ato de participação na vida política da cidade”, definiu.

Experiências concretas

O exemplo da cidade de Ribeirão Bonito, interior do Estado de São Paulo, foi apresentado pela diretora de combate à corrupção da ONG Amarribo, Lizete Verillo. A organização é reconhecida nacionalmente pelo trabalho pioneiro de enfrentamento à corrupção e à improbidade nos municípios.

No entanto, ela recorda que, no início, os moradores receberam com desconfiança o trabalho. Atualmente, contudo, após a cassação de dois prefeitos e cinco vereadores, não só ganhou o reconhecimento da comunidade local, como de todo o Brasil. No País, foram criadas 191 ONGs de combate à corrupção com o apoio da Amarribo.

Com orgulho, Lizete Verillo afirma que 1.642 municípios, cerca de 30% das cidades brasileiras, entraram em contato com a organização para pedir informações sobre como iniciar uma ONG. Segundo ela, a mobilização da comunidade pode trazer resultados muito eficientes para a moralização dos gastos públicos. “O envolvimento da sociedade é fundamental neste processo. Também precisamos ajudar o Ministério Público,” sugeriu. O material com as informações iniciais sobre como instalar uma ONG está disponível no site da Amarribo, www.amarribo.org.br.

Para fechar a programação, a diretora executiva do MCCE, Jovita José Rosa, abordou o tema “Voto Consciente”. O movimento é uma rede formada por entidades da sociedade civil e organizações sociais e religiosas que têm como objetivo garantir a aplicação da Lei 9.840. Esta norma foi criada em 1999 para combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral.

Para exemplificar a força da população, ela destacou que a Lei 9.840 foi a primeira lei de iniciativa popular da história do País, pois, para sua propositura, foi feita a coleta de mais de 1 milhão de assinaturas. “Esta lei preserva este importante instrumento da democracia, que é o voto”, definiu. Segundo Jovita Rosa, o voto é uma procuração que o eleitor entrega ao político, para que ele administre da melhor forma os recursos da cidade. Por isso, “só existe o corrupto, porque tem alguém que permite ser corrompido. Se o eleitor vende o voto, ele também é corrupto,” salientou. Por fim, ela pediu que os eleitores sejam os olhos do Ministério Público, onde ele não pode estar. E lançou o desafio: por que não trabalhar preventivamente?

O promotor Reuder Cavalcante Motta encerrou o seminário ao definir o evento como um “momento de esperança, que traz a renovação para o trabalho na defesa do patrimônio público desenvolvido pelo MP”. Com entusiasmo, ele reiterou que muito ainda será feito e de forma ainda melhor. Segundo o promotor, “chegou o tempo da cidadania plena”.