Notícias

Vaccari se livra de falar a verdade

Teori concede habeas corpus, e Vaccari não precisará dizer a verdade na CPI. Depoimento do tesoureiro do PT na CPI da Petrobras está marcado para amanhã às 9h30min.
Bruno Boghossian | FOLHA DE SÃO PAULO
08 de abril de 2015 às 20:25

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para que ele não seja obrigado a assinar o termo de compromisso que o obriga a dizer a verdade no depoimento desta quinta-feira (9) na CPI da Petrobras.


O objetivo do pedido, feito pela defesa de Vaccari, foi impedir que integrantes da CPI determinem sua prisão caso julguem que ele esteja mentindo no depoimento.


A decisão de Teori garante ainda que Vaccari possa se comunicar com um advogado durante a sessão e não se autoincrimine.

Defiro o pedido de liminar, para garantir ao paciente o direito de: (a) ser assistido por advogado e de, com este, comunicar-se; (b) não ser obrigado a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade, sem sofrer com isso qualquer medida privativa de liberdade; e (c) não se autoincriminar”, escreveu Teori em sua decisão.


Na prática, esta decisão permite que o tesoureiro fique em silêncio, mas seu advogado Luiz Flávio D’Urso garante que ele responderá às perguntas dos deputados.


Minha orientação continua sendo a de que ele deve responder aos questionamentos”, afirma o defensor.


Teori determinou que a decisão seja comunicada com urgência ao presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB).


Leia mais em:

http://painel.blogfolha.uol.com.br/2015/04/08/teori-concede-habeas-corpus-e-vaccari-nao-precisara-dizer-a-verdade-na-cpi/?cmpid=comptw

Sou associado
E-mail ou Usuário(ID):
Senha:
Fórum da AUDITAR
 
Consultoria Jurídica
Twitter   Facebook   RSS
AUDITAR © 2019
Total de visitas: 4.744.507 (Desde 06/2010)