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'Pedaladas' abrem novo flanco para impeachment

Entendimento do TCU de que governo descumpriu Lei de Responsabilidade Fiscal, quando bancos públicos anteciparam pagamento de benefícios, deixa presidente mais vulnerável.
Rossana Hessel e Paulo Silva Pinto | CORREIO BRAZILIENSE (clipping TCU)
17 de abril de 2015 às 09:33

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega tem 30 dias para explicar as manobras nas contas feitas entre 2012 e 2014.



Para parlamentares de oposição e juristas, a possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff ganhou força com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as chamadas “pedaladas fiscais”. Na quarta-feira, o TCU aprovou por unanimidade o voto do ministro José Múcio Monteiro apontando que os pagamentos de benefícios sociais por bancos públicos antes do recebimento de recursos do Tesouro entre 2012 e 2014 caracterizaram empréstimos dessas instituições ao governo, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).



O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que o partido quer saber quem teve participação nas chamadas “pedaladas”. Ele disse também que “impeachment” não é uma palavra “proibida”, mas ressalvou que ainda é preciso identificar os culpados pelo que aconteceu.

O TCU aponta que houve um crime de responsabilidade, mas o relatório o limita ao ministro da Fazenda (Guido Mantega). Nós temos que ver se esse crime se limita à equipe econômica ou se vai além dela”, afirmou o senador. Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, têm 30 dias para se explicar ao tribunal.


Truques

Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, é um dos economistas que vinha alertando para as “pedaladas”. “O governo Dilma fez truques contábeis excessivos, mas, desde o ano passado, a casa caiu, e, agora, há a possibilidade de punição de algumas autoridades. É um fato triste, mas bastante educativo para que procedimentos desse tipo não voltem a se repetir”, analisou.

 

Com base na lei de improbidade administrativa, o jurista Ives Gandra Martins acredita que é possível abrir um processo de impeachment de Dilma em razão de “culpa grave”. “Se for provado que as pedaladas decorreram de negligência, imperícia, imprudência, omissão ou mesmo de deliberada intenção de violar a lei, isso pode justificar (o impeachment)”, afirmou. Ele fez, porém, uma ressalva: é preciso considerar se houve algum motivo de “força maior” para a decisão.



Na avaliação do advogado Fernando Zilveti, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), a possibilidade da abertura de um processo de impeachment de Dilma Rousseff está ganhando corpo com a decisão do TCU. Ele destacou que, embora o crime seja do ministro da Fazenda, a presidente da República também pode ser acusada. “Se for provado que foi uma ação deliberada — o que ainda precisa ser comprovado —, há sim um crime de responsabilidade, que pode abrir caminho para um processo de impeachmet”, explicou.



João Augusto Castro Neves, diretor para a América Latina do Eurasia Group, em Washington, compartilha da ideia de que, juridicamente, Dilma possa ser responsabilizada. Mas ele acha pouco provável que se viabilize o afastamento da presidente. “Mesmo se houver essa chance, dado o fato de haver algum esclarecimento ao tribunal, eles (os convocados) podem argumentar que foi uma situação emergencial para fechar as contas públicas. Há muita margem para interpretações”, explicou.



Na avaliação dele, Dilma ainda vive uma situação muito diferente da vivenciada por Fernando Collor. “Ela está cada mais fraca, mas ainda não está isolada politicamente como Collor estava. Enquanto ela tiver apoio do PT e dos movimentos sociais, e a oposição não quiser entregar o governo para o PMDB de bandeja, o impeachment é pouco provável”, destacou.

(Colaborou Celia Perrone)


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