Auditar participa de audiência pública sobre Reforma da Previdência realizada pela DPU

O 3º Ofício Trabalhista da Defensoria Pública da União no Distrito Federal realizou a audiência pública “Reforma da Previdência: reflexos previdenciários e trabalhistas”, na quarta-feira (25), em Brasília, para discutir com sindicatos, associações, entidades patronais e de classe as mudanças no sistema de Previdência Social do Brasil. A reunião foi aberta ao público, que participou dos debates.

A audiência pública foi convocada pelo defensor público federal Kleber Vinícius Melo e contou com a presença do presidente da Auditar, Paulo Martins, que exerce também a função de conselheiro da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Federais. "A proposta apresentada pelo Governo está alicerçada em números falsos e representa um verdadeiro assalto ao trabalhador brasileiro", defendeu o auditor do TCU. 

Kleber ressaltou que "é necessário discutir a reforma da Previdência porque ela atinge o planejamento financeiro dos cidadãos". "Não podemos deixar passar uma reforma sem debater com a sociedade o impacto dela nos direitos adquiridos”, afirmou o defensor. 

Entre os debatedores, houve consenso de que a Previdência não é deficitária, conforme explicou o professor de direito Jose Augusto Lyra, e que a reforma retira direitos adquiridos dos cidadãos. “O déficit da Previdência é uma falácia. Para justificar o argumento de que ela é deficitária, o governo exclui de seus cálculos contribuições que fazem parte dela, como a Cofins,” explicou. Ainda de acordo com o professor, a desregulamentação trabalhista, onde o negociado prevalece sobre o legislado, iniciou a retirada de direitos dos trabalhadores e está associada à Reforma da Previdência.

Também participaram do debate a advogada do Grupo de Mulheres Políticas, Ana Carla de Oliveira; o diretor de Formação da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Francelino Valença; a procuradora federal da AGU, Ligia Azevedo Nogueira; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anaprev), Antonio Rodrigues; o diretor executivo da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e Segurados da Previdência (Anadipis), Nery Junior; e o presidente do Sindicato dos Advogados, Klaus Stenius.

Fonte: ASCOM/DPU