Em artigo intitulado “AUDITORIA PÚBLICA X AUDITORIA PRIVADA: O papel dos Tribunais de Contas”, de 18 de outubro de 2010, o Professor Lino Martins da Silva faz importantes reflexões que reforçam as preocupações da Auditar levadas ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Ubiratan Aguiar, em audiência realizada no dia 11de outubro de 2010.
Comungando com as considerações do Professor, a Auditar também entende que a discussão “Auditoria Pública x Auditoria Privada” é uma falsa questão. A dialética deveria ser sobre o modelo de governança no setor público, que passasse pelo fortalecimento dos órgãos de planejamento, de finanças, jurídicos, de controle interno e externo, pois em nenhum momento deveria se pensar em abrir espaços no ordenamento jurídico para substituir, no todo ou em parte, a auditoria pública pela auditoria privada, nem mesmo as auditorias contábil e financeira. Não é possível resolver as fragilidades das instituições públicas com a substituição do controle público pelo controle realizado por empresas privadas de auditoria.
A Auditar vê com muita preocupação iniciativas no setor público no sentido de tentar “transplantar”, e a partir de uma leitura por vezes equivocada, modelos de governança de outros países sem considerar a cultura do país destinatário, sua história, as normas máximas que regem o Estado, dentre outros fatores que devem ser considerados para se fazer uma reforma dos sistemas vigentes com qualidade e segurança jurídica.
Diante disso, a Auditar acompanha, com muita preocupação, as ideias que pairam em algumas mentes que vêem na edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público uma forma de privilegiar as auditorias privadas em detrimento da auditoria pública, conforme declara o Professor em seu Blog.
Lino Martins é Professor Voluntário no Programa de Mestrado em Contabilidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), de onde se aposentou na condição de Professor Associado, tendo lecionado na Faculdade de Administração e Finanças desde 1971. Também é Membro do Grupo de Estudos sobre Contabilidade Pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), designado com a finalidade de estudar todos os problemas afetos à Contabilidade Pública, especialmente no sentido de redigir anteprojeto de Lei sobre Orçamento, Administração Financeira e Contabilidade Pública e as Normas Técnicas aplicáveis ao setor governamental, temas esses de extremo relevo no campo de atuação dos Tribunais de Contas.
Acesse http://linomartins.wordpress.com e leia, na íntegra, os comentários postos no artigo em questão.
