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PLP que congela remunerações no serviço público será tema de debate com a participação da Auditar

A Auditar participará, no próximo dia 27 de maio, de debate promovido pelo Fonacate sobre o PLP 39
Comunicação Auditar
22 de maio de 2020 às 13:15

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2019, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e, entre outras coisas, prevê o congelamento dos salários dos servidores por 18 meses, será tema do debate "O serviço público e os direitos fundamentais", promovido pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

 

O debate on-line ocorrerá no próximo dia 27 de maio, das 14h30 às 17h, e buscará estratégias para que os servidores públicos não sejam punidos em virtude da pandemia. Para o presidente da Auditar, Wederson Moreira, o debate vai servir para balizar as ações das entidades.

 

“ O cenário ainda está muito nublado para os servidores públicos. O congelamento dos salários pode representar um grande desgaste para todas as carreiras e, inclusive, para a economia do país. Esse debate vai nos auxiliar a encontrar as melhores alternativas”, avaliou Moreira.

 

PLP 39

 

No último sábado (9), o ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu que as progressões e promoções dos servidores públicos seriam mantidas, porém até mesmo a recomposição inflacionária dos salários dos servidores estaria proibida.

 

A proposta foi resgatada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mas teve origem em junho de 2019, no Ministério da Economia. O PLP 39 já previa - muito antes da pandemia do novo coronavírus - uma série de ataques ao funcionalismo dos estados e municípios.

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