Auditor do TCU é bicampeão do Prêmio do Tesouro Nacional

O Auditor Federal de Controle Externo, Tito Belchior Silva Moreira, da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do Tribunal de Contas da União (TCU), conquistou pela segunda vez consecutiva o primeiro lugar no XV Prêmio do Tesouro Nacional. Com o trabalho Política fiscal e a crise econômica internacional, o auditor receberá o prêmio de R$20 mil juntamente com seu co-autor, Fernando Soares, do Ministério da Defesa, também professor e pesquisador. A entrega dos prêmios ocorrerá no dia 9 de dezembro em local a ser divulgado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), organizadora do concurso. 

Criado em 1996, o Prêmio Tesouro Nacional tem a finalidade de estimular a pesquisa na área de finanças públicas e reconhecer os trabalhos de qualidade técnica que possam ser aplicados na administração pública nacional. Em 2009, Tito Belchior também venceu o XIV Prêmio Tesouro Nacional com o artigo Mecanismos de transmissão da política fiscal no Brasil: uma investigação empírica. No momento, a monografia aguarda publicação na Revista da CEPAL. Tito é doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB), professor e pesquisador do Departamento de Economia da Universidade Católica de Brasilia e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). 

Leia a monografia vencedora do XV Prêmio do Tesouro Nacional

Em entrevista ao site da Auditar, Tito falou sobre os trabalhos premiados e sobre a realidade brasileira:

Como nasceram os dois trabalhos premiados?

Além de auditor no TCU, sou professor da Universidade Católica de Brasília e pesquisador do CNPQ. Os trabalhos resultam de minhas atividades nesses órgãos. Inicialmente, eu não visava prêmio, mas o trabalho foi ganhando corpo. Aqui no TCU, temos uma massa crítica muito boa para discutir essas questões macroeconômicas. Na universidade, vemos a teoria e no tribunal, a prática no dia a dia, conhecendo a realidade do Estado brasileiro. Juntando essas duas coisas, saíram os trabalhos. Estou sempre pesquisando e trabalhando.

A máquina do Estado tem colaborado com o crescimento do país?

A literatura econômica diz que a dívida pública não tem efeito de longo prazo sobre o crescimento do país.  Mas meu trabalho procura mostrar que não é bem assim. Através do CNPQ, desenvolvo o projeto "Dívida pública importa?". A dívida pública contribui para aumentar a taxa de juros, reduzir os níveis de investimento e de crescimento. Então, tem um efeito negativo na economia. Para evitar esse problema, o governo tem que ter um tamanho menor e ser mais eficiente. Não pode continuar tendo deficit indefinidamente, pois isso acaba reduzindo o crescimento econômico, tendo como custo o bem estar da população. 

Então, como mostra seu trabalho premiado em 2009, a dívida impacta no crescimento da economia?

Boa parte da literatura econômica baseia-se na chamada equivalência ricardiana, argumento segundo o qual se o governo reduz impostos, a renda líquida do contribuinte aumenta, e como agente econômico é racional, o contribuinte sabe que essa situação gera deficit, e que esses impostos acabarão sendo cobrados de alguma forma no futuro. Então, teoricamente, o contribuinte poupa para no futuro poder pagar essa despesa. Sendo assim, a trajetória de consumo desse agente econômico não muda muito, porque o excesso de ganho é poupado para pagar o excesso de cobrança no futuro. Mas na prática, a população não toma sua decisão de consumo e investimento pensando se o governo aumentou o deficit ou não. É claro que não. Pensar assim é como déssemos uma chancela para o Estado gastar o que quiser. 

Que impactos são produzidos na economia?

Se o governo gasta mais do que arrecada, gera deficit sucessivos e amplia a dívida, isso tem impacto na economia. Os principais impactos são o aumento da taxa de juros, crédito mais caro, redução do investimento do setor privado. Consequentemente, gera-se menos emprego, menos crescimento, o que provoca um impacto direto na vida da população. Para haver um aumento do bem estar da população tem que haver um aumento da renda per capta ao longo do tempo, mas se olharmos dos anos 80 para cá, esse crescimento da renda per capta no Brasil é muito baixo. A população tem que tomar mais consciência em relação ao tamanho do Estado e de seus gastos. Que Estado nós queremos? Pagamos uma carga tributaria altíssima, padrão europeu, e qual a contrapartida? Se tivéssemos boa educação, boa saúde, boa segurança  não estaríamos reclamando tanto. Mas, boa parte do dinheiro vai para manter a máquina estatal, que é um monstro, e para pagar dívida. 

O que fazer diante dessa situação?

Hoje, todos os países da zona do euro estão com a dívida lá em cima, como a Irlanda e a Grécia, por exemplo. É preciso ter as contas públicas sobre controle, ter uma meta fiscal. O Brasil tem um problema seriíssimo nessa área, que precisa ser encarado. Mas não vejo perspectiva nesse sentido. Vamos ter Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, e o Brasil tem risco de estourar a dívida.  Boa parte dos gastos do governo não tem margem de redução, mas pode ser contida, evitando-se o aumento. O Brasil cresce apesar do Estado, e quem vai pagar essa conta somos nós, nossos filhos e netos. 

Por outro lado, como se vê em sua tese premiada em 2010, a política cíclica do governo também gera mais dívida?

Na época da crise das hipotecas que atingiu os EUA e depois o resto do mundo, o Brasil foi afetado fortemente, principalmente no último trimestre de 2008 e em 2009. Na ocasião, o governo brasileiro adotou uma série de políticas para minimizar esse efeito. Reduziram-se impostos para automóveis, linha branca, reduziu-se a taxa de juros e aumentou-se o crédito. Isso fez com que o Brasil saísse mais rapidamente da crise. Em nosso trabalho, a pergunta que fizemos foi: quais foram as políticas mais eficazes para tirar o país da crise? Ao contrário do que esperávamos, os resultados foram mais favoráveis na política de crédito expansionista e na política monetária com a redução de juros. A menos eficaz foi a política fiscal, justamente a mais alardeada na época.

Por que a política monetária foi tão eficiente?

O Brasil tem uma das maiores taxas de juros do mundo. Como tivemos uma redução muito forte do juros, aumentou a liquidez e o crédito, a economia se oxigenou. Com mais credito, prazos mais longos e juros menores, a economia foi impulsionada. Por outro lado, os programas assistenciais fizeram com que a população mais carente tivesse mais recursos. Isso aumentou a demanda, que era reprimida. Portanto, o consumo das famílias favoreceu a recuperação da economia brasileira. 

O que fez a política fiscal ser menos exitosa?

O que chama atenção é que, como cresceram muito os gastos do governo (o que já vinha ocorrendo) e reduziram-se os tributos, que por sua vez já vinham caindo por conta da crise, ocorreu um aumento da dívida. Essas são medidas naturais que os governos podem fazer quando o país está em crise, o governo reduz imposto e aumenta gastos para melhorar a atividade econômica. Porém, quando o país se recupera, como agora em 2010, o governo precisa voltar a reduzir os gastos principalmente, porque os tributos não podem mais aumentar.  A manutenção da política fiscal expansionista é contraproducente. O país consegue se ajustar quando a economia está crescendo e não quando está em recessão. O governo teria que fazer o contrário do que fez antes, reduzir os gastos agora para equilibrar melhor as contas fiscais, mas não é isso que está acontecendo. E o que acaba ocorrendo é o aumento do juros e da inflação, o que o inibe o crescimento e os investimentos. Ficamos em um ciclo vicioso. Essa política acaba sendo pró-cíclica e não anticíclica. Quando a economia está em recessão, o governo expande os gastos, mas quando está em expansão, tem que reluzi-los, para ao longo do tempo o orçamento ficar equilibrado.

O Estado precisa diminuir para o país crescer?

Se quisermos que o Brasil cresça, temos que aumentar a poupança doméstica para gerar investimento. Mas, para aumentar essa poupança, temos que reduzir o tamanho do Estado. O Estado funciona como um vampiro, ele não gera riqueza. Quem gera a maior parte do emprego, riqueza e renda é o setor privado. O que o Estado tem que fazer é propiciar um ambiente de negócios favorável à produção do setor privado, com menos impostos, mais infraestrutura, menos burocracia, menos corrupção.