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Benefício Especial: Fonacate reforça trabalho da Auditar

Acredita-se, firmemente, que o ingresso do FONACATE conferirá maior legitimidade ao debate, na medida em que o Fórum abarca a representação de cerca de 200 mil servidores, além de facilitar a condução técnica do processo.
Comunicação Auditar
20 de julho de 2020 às 08:40

Conforme já divulgado, a Auditar tem mantido contato com o gabinete do Ministro Benjamin Zymler, com vistas à ampliação do debate sobre a natureza do Benefício Especial. 

 

Nesse ensejo, nossa associação avaliou que, no nível estratégico, em vez de pedir o ingresso individualmente nos autos, seria mais apropriada a participação do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entidade que congrega 32 entidades de Carreiras Federais de Estado, dentre elas a Auditar.


Acredita-se, firmemente, que o ingresso do FONACATE conferirá maior legitimidade ao debate, na medida em que o Fórum abarca a representação de cerca de 200 mil servidores, além de facilitar a condução técnica do processo.


Com esse propósito, a Auditar apresentou ao setor jurídico do Fonacate alguns argumentos técnicos, em especial o Acórdão 1463/2020 - TCU - Plenário, que recomendou ao Ministério da Economia incluir na conta contábil Provisões Matemáticas Previdenciárias a estimativa de despesas futuras com o Benefício Especial, previsto no art. 3º da Lei 12.618/2012.

 


Dessa forma, na última quinta (15/7/2020), foi protocolizado pelo Fórum o pedido de habilitação como interessado no processo (036.627/2019-4), que trata da incidência de contribuição previdenciária sobre o Benefício Especial dos servidores que migraram para o regime de previdência complementar (RPC) da Funpresp.


Na visão do presidente da Auditar, Wederson Moreira, a habilitação do Fonacate no processo vai garantir a abertura de um espaço democrático para discutir esse tão importante tema. “É preciso ampliar o debate, trazendo argumentos técnicos, históricos e da finalidade do Benefício Especial para conferirmos segurança jurídica aos segurados, afastando qualquer casuísmo para com o regime previdenciário”, afirmou Moreira.

 

A Auditar reafirma seu compromisso de participar dos debates e de defender todo o conjunto de interesses jurídicos de seus associados.

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