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Projeto de lei que institui margem especial para servidores públicos é apresentado na Câmara dos Deputados

A proposta, intitulada "margem social", tem o objetivo de aumentar em 5% a margem para crédito consignado, com empréstimos isentos do Imposto sobre Operações Financeira (IOF). De acordo com o parlamentar, a medida tem o objetivo de contribuir para am
Comunicação Auditar
26 de outubro de 2020 às 19:20

Foi apresentado na Câmara dos Deputado o Projeto de Lei 4732/2020, de autoria do deputado federal Pompeu de Mattos (PDT-RS), que institui margem especial de crédito consignado para servidores públicos ativos e inativos, em virtude da pandemia do novo Coronavírus.

 

A proposta, intitulada "margem social", tem o objetivo de aumentar em 5% a margem para crédito consignado, com empréstimos isentos do Imposto sobre Operações Financeira (IOF). De acordo com o parlamentar, a medida tem o objetivo de contribuir para amenizar os problemas socioeconômicos ocasionados pela atual crise.

 

"Temos o objetivo de dar proteção e amparo ao aposentado e todos aqueles que precisam dessa possibilidade", esclareceu o parlamentar.

 

O crédito tem um limite de R$ 20 mil por beneficiário, com carência máxima de 120 dias para início do pagamento. A contratação poderá ser efetuada diretamente nas instituições financeiras em até 12 meses após o término do estado de calamidade pública.

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